A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) desenvolverão uma pesquisa acadêmica com o propósito de verificar a eficiência das audiências de custódias desenvolvidas na 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), e os efeitos da ação nas vidas dos réus presos em flagrante.
A servidora da Sejudh, psicóloga Eliane Montanha, explica que sertão expostos todos os encaminhamentos feitos ao longo do último ano para verificar a efetividade das medidas. “Encaminhamos os vulneráveis para o Creas, para as unidades de saúde, para o Sine e para cursos de qualificação profissional. Tudo isso faz parte do projeto Renascer, que é esse trabalho multidisciplinar feito em conjunto com as audiências de custódia. Com o estudo, vamos saber como está esse sujeito que passou pela custódia hoje”.
O professor doutor do Departamento de Antropologia da UFMT e pesquisador responsável por esse trabalho, Clark Mangabeira, diz que além de medir a eficácia dos encaminhamentos, a pesquisa vai descobrir o impacto social das audiências para o réu e para a sociedade. O estudo será desenvolvido de médio a longo prazo. “A ideia é saber se o cidadão que sai daqui com um encaminhamento, tem acesso a ele lá fora. De uma forma geral, acredito que a parceria entre as instituições é muito positiva, pois uma subsidia a outra”.
A pesquisa produzirá informações de caráter quantitativo e um qualitativo. “No quantitativo vamos fazer uma abordagem direta através de ligações, para ver se elas seguiram os encaminhamentos ou não. Depois, faremos uma pesquisa de campo qualitativa com uma parcela deste grupo para saber o que está acontecendo com eles in loco”, adiantou.
Sobre as audiências de custódia, Mangabeira ressalta que a ação é importantíssima, uma vez que possibilita enxergar o réu para além do seu crime. “Com as audiências, a pessoa é vista não apenas como um sujeito que cometeu um crime, mas como um cidadão que também tem direitos e deveres. É uma ressocialização imediata de uma pessoa que acabou de cometer um crime e ainda pode ser recuperada”.
Até o dia 30 de junho de 2016, foram realizadas 2.767 audiências de custódia com 92% de homens e apenas 8% de mulheres. Aproximadamente 850 prisões foram evitadas nesse período. O índice de flagrantes convertidos em prisão preventiva é de 42%, contra 58% de réus soltos com ou sem medidas cautelares.
O juiz titular da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, diz que por meio da pesquisa será possível mensurar os resultados práticos obtidos. “Queremos saber se os réus estão de fato cumprindo as decisões e qual impacto está tendo na vida deles e da sociedade. O resultado da pesquisa vai auxiliar ainda a definir políticas públicas criminais de prevenção. Para isso, vamos disponibilizar os dados dos réus aos pesquisadores, para que eles possam realizar um estudo científico multidisciplinar, indo além da análise jurídica e estendendo para a parte sociológica, psicológica e antropológica”.
Com informações da assessoria do Poder Judiciário.
