A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, acatou pedido para retirada da tornozeleira eletrônica instalada no advogado Julio Cézar Domingues Rodrigues, acusado de compor um grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa (AL). Para conseguir o fim da medida, o réu relatou um ferimento na perna causado pelo equipamento. A decisão é do dia 15 de julho.

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Domingues afirmou, ainda, que era afetado por “dificuldades” devido ao seu constante deslocamento entre estados. A falta de contato com a equipe de monitoramento também foi citada. Em resposta ao requerimento, o Ministério Público havia se manifestado pela retirada do aparelho. Os autos são em consequência da Operação Ventríloquo.

Em sua decisão, Selma Rosane considerou que os motivos expostos foram suficientes para o deferimento do pedido. “[...] não vejo mais risco de fuga ou de que o réu volte a delinquir, até porque ao menos nestes autos não existe notícia disso”, salientou a magistrada, complementando que, “a instrução processual está encerrada e não há óbice para que prossiga sem o uso do aparelho”.

Rodrigues obteve alvará de soltura durante audiência no dia 15 de abril. Além de ter participado como "lobista", segundo aponta o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado ficou conhecido na imprensa pelas graves revelações feitas contra os supostos mentores do esquema, dentre eles o ex-deputado estadual, José Geraldo Riva.

O caso

Conforme os autos, o então presidente afastado da "Casa de Leis" teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.

O pagamento foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, mas, segundo o MPE, não teve como destino verdadeiro o HSBC.

A Operação Ventríloquo, responsável por desbaratar suposta estrutura corrupta, teve início com a delação premiada, junto ao MPE, de Mielli, que representava o HSBC.

Além de José Riva, são réus na ação corrente na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o advogado Julio Cesar Rodrigues Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.

Na última audiência da ação, José Riva decidiu confessar e apontou envolvidos no caso. O ex-parlamentar, explicou que em 2012, com a retomada do processo para pagamento da dívida, a Casa de Leis decidiu enfrentar o caso juridicamente. Sendo condenada. No mesmo ano, Riva diz ter sido procurado por Julio César (advogado/lobista).