O juíz Federal Carlos D’Ávila Teixeira, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, concedeu liminar em habeas corpus anulando decisão que desmembrou o inquérito policial da Operação Ararath. A decisão, proferida no dia 14 de julho, poderá anular as provas posteriores ao desmembramento, declarando como “contaminado” trechos do processo.

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O procedimento, protocolizado por Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva, salienta que o desmembramento proferido pela 5ª Vara Federal em Mato Grosso só poderia ter sido determinado pela instância superior.

No caso, o desmembramento foi acatado após a citação do juiz federal Julier Sebastião da Silva. Porém, conforme decisão de Carlos D’Ávila, o referido andamento deveria ter sido determinado pela instância superior, e não pelo juízo a quo, uma vez que o a 5ª vara em Mato Grosso é a responsável pela condução das investigações em desfavor daquele que detem prerrogativa de foro.

A tese havia sido inicialmente sustentada pelos advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Ricardo Spinelli, ainda no ano de 2014, em favor da defesa de Silval Barbosa e de Eder Moraes, investigados na Ararath. Rodrigo Mudrovitsch é o responsável pela defesa de Janete Riva.

Para decidir liminarmente, o magistrado da 1ª região citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Um prazo de três dias foi estabelecido para que os autos desmembrado sejam enviados a Carlos D’Ávila.

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

No inquérito, além de Riva e Silval, constam nomes como: Humberto Bosaipo, Eder Moraes, João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo e Evandro Stábile.