A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal revogou liminar que deu liberdade ao ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. A decisão foi estabelecida na última segunda-feira (25). O político, réu em ações da Ararath, ainda não deu entrada no Centro de Custódia da Capital. Conforme o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, Eder Moraes não será preso novamente.

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Eder foi detido pela quarta vez em 3 de junho. No mesmo mês, no dia 24 de junho, o político conseguiu em liminar expedida pelo desembargador da Quarta Turma, Cândido Ribeiro, deixar o CCC. Na ocasião, o magistrado considerou um possível cerceamento de defesa cometido pelo juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider.

Com a liminar deferida em junho, Eder Moraes foi submetido a medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições gerais (proibição de se aproximar de lugares públicos e figuras relacionadas às ações penais da Ararath). “Defiro o pedido de liminar, para restabelecer as medidas cautelares anteriormente impostas ao paciente, até o julgamento do mérito pelo órgão judicial competente”, salientou Cândido Ribeiro em sua decisão monocrática.

Ocorre que, conforme andamento processual no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Quarta Turma, à unanimidade, revogou a liminar antes deferida e no mérito denegou a ordem do habeas corpus.

Em contato ao Olhar Jurídico, por telefone, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, responsável pela defesa de Eder, afirmou que o ex-secretário não será preso novamente. Alckmin salientou que a decisão da Turma fez referência a questões distintas da prisão. O acordão ainda não foi publicado.

A reportagem ligou para Eder Moraes, porém, não foi atendida.

Histórico:

A primeira prisão preventida de Eder Moraes foi decretada pela Polícia Federal no dia 04 de dezembro de 2015, por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompia o rastreamento dos seus movimentos.

Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.

Em maio deste ano, foi posto em liberdade por decisão de Dias Tóffoli. Porém, 25 dias depois, tornou a ser preso. A revogação de liberdade provisória foi determinada pelo magistrado Jeferson Schneider, mediante reanálise de pedido de prisão, formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2015.

Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, entretanto, ainda possui o direito de recorrer em liberdade.

Operação Ararath:

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.

Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.