O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades em um contrato emergencial no valor de R$ 41 milhões, firmado entre a Secretaria Estadual de Gestão (Seges-MT) e a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. A portaria que instaurou a investigação é assinada pelo Promotor Roberto Aparecido Turin e datada da última segunda-feira (25).

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De acordo com a denúncia  do deputado estadual Zeca Viana  (PDT),  o  contrato n° 031/2015/SEGES foi firmado a partir de um processo de dispensa de licitação considerado irregular. O convênio foi destinado ao abastecimento da frota de veículos dos órgãos do Poder Executivo. No total, o valor estimado do contrato é de R$ 41.157.924,49.

Conforme informações do Diário Oficial do Estado, o contrato foi firmado no 16 de dezembro do ano passado e assinado pelo Secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto.

Para o MPE, o Governo do Estado sabia com 12 meses de antecedência da necessidade de realização de uma nova licitação, pois tinha conhecimento do término do contrato anterior. Por conta disso, a licitação poderia ser feita normalmente, sem que um contrato emergencial tivesse de ser assinado.  

Outro lado
A reportagem do Olhar Jurídico o Gabinete de Comunicação do Governo do Estado informou que só irá se manifestar sobre a investigação depois de receber a notificação do MPE, via Procuradoria Geral do Estado (PGE).