O ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Jamil Nadaf, protocolizou novo recurso de habeas corpus por liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procedimento foi protocolizado nesta sexta-feira (29) e ainda não foi acolhido pelo órgão. Nadaf segue preso preventivamente desde o dia 15 de setembro de 2015 por conta do andamento da ação penal oriunda da “Operação Sodoma”.
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O recurso, assinado pelos advogados Alexandre de Abreu e Silva e William Khalil, ainda não foi recebido por nenhum magistrado. Nadaf já buscou liberdade em todas as instâncias: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Supremo Tribunal Federal (STF), todas sem sucesso. Neste novo recurso, alega não haver mais qualquer razão para manutenção da prisão do acusado.
O ex-secretário, alvo de três operações, conseguiu revogar prisão em duas oportunidades (Sodoma I e Operação Seven). Ainda pesa contra Nadaf a privação de liberdade decretada na Sodoma II.
Por conta da “Sodoma”, o ex-secretário de Estado teve seus bens submetidos a leilão judicial no último dia 28. Mais de 700 cabeças de gado pertencentes a ele e avaliadas em R$ 1,1 milhão foram leiloadas. O rebanho foi sequestrado judicialmente por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. Caso condenado, o valor será reaplicado aos cofres públicos a título de ressarcimento.
Entenda os Casos:
Nos autos fruto da Sodoma (primeira fase), são réus, além de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
A antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
Na Operação Seven, as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que Silval Barbosa, junto com Pedro Nadaf, foram os principais responsáveis pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
Na Operação Sodoma II, é investigado um suposto esquema para compra de um terreno valorado em R$ 13 milhões.
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