Estão marcadas para as 13h30 desta quinta-feira (04), na Sétima Vara Criminal do Fórum da Capital, duas audiências envolvendo uma só figura: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
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A primeira audiência versa sobre supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e supressão de documentos públicos cometidos por Silval na época em que atuou como deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esta audiência deverá contar com o testemunho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que por possuir foro privilegiado, optou por ser ouvido nesta ocasião.
Esta ação, em que também figura como indiciado o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, versa sobre crimes supostamente ocorridos pelo então parlamentar Silval Barbosa em 2003. A ação já chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado que o réu tinha à época, mas fora remetida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2007, quando deixou funções na Casa. Os crimes elencados pelo MPE prescreveram para Humberto Bosaipo, de modo que, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ele já não figura como réu.
Principal acusação feita contra Silval, segundo o MPE, ele teria assinado pagamentos ilegais às empresas Poligráfica Editora Brasileira Ltda, J. P. Marques Editora e Ágil Comunicação e Editora Ltda., entre os meses de março e maio de 2003.
Segunda Audiência:
O próximo rito deverá ser iniciado às 15h30, é parte da ação penal oriunda da “Operação Sodoma” e contará com a oitiva do superintendente de atos e decretos da Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, Hélio Leão de Souza. O depoimento atende a um pedido de Silval Barbosa, que garante que a testemunha poderá dar detalhes sobre a forma como decretos eram editados durante sua gestão, alguns deles, diga-se de passagem, beneficiaram diretamente o delator do esquema, o empresário João Batista Rosa.
O servidor Hélio de Souza foi arrolado pois em depoimento à Delegacia Fazendária, explicou a forma como eram editados os decretos da gestão do peemedebista, especialmente como fora o decreto 2691/2014, segundo consta dos autos.
O citado decreto foi assinado no dia 29 de dezembro de 2014 e trata da vistoria de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Entre as empresas vistoriadas, estão a Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, Casa da Engrenagem e DCP Máquinas Ltda, todas de propriedade do delator do esquema, João Batista Rosa. Ele é ex-delator premiado e hoje testemunha como vítima no processo oriundo da Operação Sodoma.
O decreto foi assinado pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, em seu penúltimo dia no cargo.
Entenda a Sodoma 1:
No processo relativo a "Operação Sodoma 1", as investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
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