O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus para impedir a prisão do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias. A decisão foi estabelecida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma, nesta segunda-feira (22).

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O procedimento visava reverter decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que revogou a liminar que mantinha o político em liberdade. O remédio jurídico é assinado pelos advogados Ricardo Spinelli, Fabian Feguri, José Eduardo Rangel de Alckmin e Rodrigo Alencastro.

No dia 9 de agosto a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou uma nova prisão contra Eder. Para que a medida seja cumprida, ainda é aguardada a publicação do acórdão. Após a detenção, o político participará de uma audiência de “justificação” acerca do descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.

A mesma Quarta Turma havia determinado, em julgamento do mérito no dia 26 de julho, que Eder Moraes voltasse à cadeia. A decisão, porém, foi suspensa após advogados argumentarem sobre uma questão de ordem. No dia 9, após sustentação oral, o exame sobre o procedimento foi retomado, decidindo-se contra as ambições do político.

Operação Ararath:

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.

A Ararath também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.