Ao deixarem a sala de audiências da Sétima Vara Criminal, no Fórum da Capital, na noite desta segunda-feira (23), advogados criticaram a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) nas investigações da “Operação Sodoma”. Para as defesas do ex-governador Silval Barbosa e de seu filho, Rodrigo Barbosa, os fatos trazidos nas oitivas dos delegados da Delegacia Fazendária (Defaz), Lindomar Aparecido Tófoli e Alexandra Mensch Fachone, além de Márcio Moreno Vera, delegado do CIRA, trouxeram sombra sobre a existência deste órgão. Veja entrevistas:
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“Nós precisamos entender como funciona esse órgão. É um órgão criado por decreto do governador, ou seja, não foi criado por lei conforme determina a Constituição. Para nós é muito nova a participação de um órgão deste em uma investigação criminal. Não há dúvida de que realmente há uma flagrante contradição entre o que diz o decreto, o que disse o Secretário à imprensa, o que retratam os autos e as declarações prestadas aqui. Estas minimizaram a participação do CIRA nas investigações. Enquanto a todo tempo essa participação sempre foi maximizada”, avalia o advogado Ulisses Rabaneda, que atua em defesa do ex-governador.
Ele conclui sua estranheza. “A impressão é que se tem é que o CIRA participou ativamente, a defesa questiona e a partir de então a autoridade passa a dizer que o CIRA não participou quando estão lá as digitais. A participação do órgão está no processo, nos ofícios, etc”.
O advogado de Rodrigo Barbosa, Bruno Alegria, questiona-se.“A gente ainda não conhece esse órgão e qual a atuação dele. A gente ainda não ouviu falar que até agora que o CIRA tenha atuado em outras questões fora do contexto de Silval Barbosa. Por exemplo, eu atuo na ação da Rêmora, que investiga a Seduc, e não sei até agora porque o CIRA não está atuando ali”.
Sobre a audiência de hoje, avalia. “O resultado foi muito bom, pois os delegados deixaram claro que todo esse processo é pautado na conversa de réus corruptos e confessos que acabaram direcionando para outras pessoas também. Em alguns casos existem provas, mas nos casos que realmente interessam dizem ‘ah, não dá para rastrear o dinheiro’. Então queremos conhecer mais o CIRA. Assim como a gente hoje conhece a função do Gaeco do MPE e do GCCO da Polícia Civil”.
“O primeiro delegado diz que o CIRA está dentro da Defaz, o segundo delegado diz que a Defaz está dentro do CIRA”, critica o advogado. Ele acrescenta. “É importante que a sociedade procure entender o que é esse órgão, o que ele tem feito de efetivo”.
Sobre a quem se reporta o CIRA ou quem encabeça o órgão, Bruno Alegria levanta dúvidas. “Ou eles não sabem ou não querem que a gente saiba. Na verdade apenas um delegado disse participar, embora os outros também assinem peças com o timbre do CIRA. Mas até agora a gente não sabe quem coordena o CIRA. Sabemos que ele está dentro de uma sala no MPE, mas não sabemos quem são os promotores e procuradores que o compõem, se eles seguem o decreto, se o Secretário de Segurança o preside, se eles possuem reuniões bimestrais, etc”.
“Espero que o próprio responsável pelo CIRA, que eu ainda não sei quem é, apareça à público e diga: ‘olha o CIRA existe’”, ironiza. E explica. “O governo precisa explicar o que é esse órgão”, conclui.
Audiência desta segunda-feira (23):
À juíza Selma Arruda, o delegado do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, Márcio Moreno Vera, esclareceu que o CIRA é na verdade uma metodologia de trabalho, voltado a questões tributárias e financeiras. Questionado sobre à quem o órgão é subordinado, disse não ser à ninguém, nunca tendo prestado contas de seus serviços.
Questionado se a ação policial da Sodoma foi deflagrada pela Defaz ou pelo CIRA, o delegado não vê essa questão como relevante. "É mais uma questão de marketing", afirma.
