Ao tomar ciência, na tarde desta terça-feira (23), da sentença que condenou a 08 anos de prisão o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, seu advogado, Ricardo Spinelli falou com
Olhar Jurídico. Ele, que se encontra fora de Cuiabá, disse ainda não ter tido contato com a decisão, mas garante que irá recorrer contra o que ele caracteriza como “erro”. O advogado ainda alega contesta que seu cliente tenha falsificado qualquer documento do Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou além de Eder, o ex-secretário adjunto, Vivaldo Lopes, a 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro em ação penal proveniente da operação Ararath. A decisão foi estabelecida na última segunda-feira (22). Ambos terão que devolver R$ 520 mil aos cofres públicos. Até o pagamento, os bens dos réus continuaram bloqueados.
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“Vou aguardar a publicação da sentença, mas informo de antemão que Eder é inocente destas acusações e iremos recorrer, sim, da sentença. Faremos um recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal-1, que irá reparar esse erro. Confiamos na absolvição e na inocência dele”, falou Ricardo Spinelli, junto ao seu colega de defesa, Fabian Feguri, ao
Olhar Jurídico.
“Eu não tive ainda o tempo necessário para ver a sentença, mas aguardarei a publicação por meio oficial para entrar com o recurso em Brasília”, acrescenta o advogado.
Com relação a denuncia que envolve falsificação de documentos do MPF com uso de timbre de um Procurador da República, Spinelli diz não ter conhecimento. “Vou olhar atentamente (a peça), pois na questão do Vivaldo Lopes foram imputados seis lavagens de dinheiro ao invés de seis depósitos na conta da Brisa. Com relação a esse fato de falsificação de documentos, eu desconheço”, conclui.
O advogado de Vivaldo Lopes, representada pelo advogado Ulisses Rabaneda, também falou com
Olhar Jurídico e também garantiu que continuará a lutar pela tese de inocência de seu cliente. Segundo ele, Lopes era proprietário da empresa destinatária do dinheiro apenas como “voluntário” e utilizou os valores para aplicação no Mixto Esporte Clube, time de que foi convidado a participar para cuidar das finanças.
A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso nesta segunda-feira (22) e refere-se a um processo de acusação de lavagem de dinheiro por conta de investigações da Operação Ararath. A defesa do réu pretende repetir a tese no Tribunal Regional Federal (TRF) de que o ex-secretário adjunto não sabia da origem dos valores.
Segundo a investigação, Vivaldo Lopes teria recebido R$ 520 mil nas contas da empresa Brisa Consultoria e Assessoria, de sua propriedade. As transferências foram feitas pelo empresário Júnior Mendonça e tiveram como beneficiário o ex-secretário Éder Moraes.
Operação Ararath:
A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.
A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
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