O magistrado Jeferson Schineider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, negou um novo pedido de prisão rogado pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes dias. No procedimento, examinado na última terça-feira (23), o órgão ministérial relata que o político utilizou os nomes de sua mãe e irmã para ocultar bens e lavar dinheiro.

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Conforme o MPF, três apartamentos foram ocultadas. O bens seriam um apartamento no condomínio Parque Pantanal, um no Torre das Baías e outro imóvel no condomínio Torre das Águas. As informações foram levantadas durante a 11ª fase da Operação Ararath, na sede da construtora GMS, em Cuiabá. Na ocasião da Operação, uma extensa documentação relativa a imóveis foi apreendida.

Após o requerimento do MPF para a nova prisão de Eder, um prazo de 15 dias foi concedido para a manifestação da defesa, os advogado Ricardo Spinelli e Fabian Feguri. Ambos salientaram, em manifestação, que o Ministério Público Federal estava utilizando da prisão preventiva “[...] como se fosse instrumento de vingança, o que é inadmissível por parte daquele que deveria zelar pela ordem jurídica”.

“Deveras, não se pode dar azo ao pedido de prisão, por vontade pessoal do órgão acusador. A transformação do processo penal em instituto de penalização é reveladora de uma visão totalitária, muito comum nos países do socialismo real, e não pode ser referendada pelo Judiciário, máxime porque os seus efeitos são nefastos ao acusado e também a sua família”, complementaram o jurista.

A decisão do magistrado, fundamentada na negativa, ainda não foi publicada na integralidade. Mesmo com a decisão, Eder aguarda ser preso por um suposto descumprimento nas normas de utilização de sua tornozeleira eletrônica. Para que a decisão seja efetiva, a publicação de um acórdão no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, ainda é aguarda.