Após decisão favorável nesta quarta-feira (23), os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo falaram com
Olhar Jurídico. Eles, que atuam em defesa da ex-primeira dama, Roseli Barbosa e de seu esposo, Silval Barbosa, avaliam que a vitória obtida hoje na Segunda Câmara Criminal pode afetar o ex-governador, réu na ação penal proveniente da "Operação Sodoma".
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Em decisão proferida no começo da tarde desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que Selma Rosane Arruda não será mais responsável pela ação penal que tramita contra a ex-primeira dama. Os desembargadores entenderam que a juíza agiu em desacordo com a lei ao interrogar um colaborador que ainda homologava acordo de delação premiada.
O caso, segundo o advogado Ulisses Rabaneda, abre precedentes para que Selma também tenha pedido de suspeição acatado nos processos da Operação Sodoma, que investiga Silval Barbosa. De acordo com o advogado o mesmo fato que ocasionou na suspeição da juíza ocorreu em outras operações.
“Eu tenho conhecimento de que aqui tiveram outras operações que este mesmo fato ocorreu. Evidentemente que caberá a cada advogado atuante nestas operações - se entender por levar a frente esta tese que nós conseguimos aqui que ela fosse acolhida - também discutir nestas outras demandas. Mas me parece que algumas outras operações isso aconteceu sim.”, afirmou o advogado.
O advogado também alegou que, ao fazer “perguntas para o colaborador”, a juíza passou a atuar como investigadora sobre o caso, o que é vetado pela Constituição Federal. No caso em questão, a defesa de Roseli Barbosa alega que Selma interrogou o colaborador Paulo César Lemos que é delator premiado na Operação Ouro de Tolo.
“A CF de 88 não permite que o juiz investigue e a partir do instante em que a magistrada, na homologação do acordo, fez perguntas para o colaborador sobre os fatos ela consequentemente estava investigando, o ato de interrogatório é um ato de se investigar. Juiz que investiga é impedido de julgar, o julgamento deve se dar por outro magistrado”.
Valber Melo, por sua vez, diz que a decisão "demonstra que a defesa estava correta quando sustentou desde o início a impossibilidade de o juiz praticar atos de instrução quando da homologação da colaboração, em nítido descompasso com o sistema acusatório. Pretendemos assim que publicar o acórdão, juntá-lo imediatamente no habeas corpus em favor de Silval Barbosa que esta em trâmite no STJ".
Não é nada pessoal:
O advogado ainda lembra que a decisão nada tem a ver com juízo pessoal e profissional da magistrada Selma Arruda. "Não se trata de nenhuma questão pessoal em relação à magistrada, que além de vocacionada, trata as partes sempre com urbanidade.Trata-se de uma questão objetiva. A lei disciplina de uma forma a oitiva do colaborador, e o que ocorreu foi de outra, acabando por aprofundar o julgador em questões que só deveria fazer no momento do interrogatório. Ao incursionar-se em temas que não poderia, o julgador acaba por perder a parcialidade", conclui.
Em relação a Operação Sodoma, um pedido da mesma natureza foi negado pela mesma Segunda Câmara Criminal, por 2 votos a 1. A defesa de Silval Barbosa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o recurso aguarda julgamento. A ideia dos advogados de Silval é anexar a decisão do TJ quanto à Roseli no processo da Sodoma, uma vez que a tese é “absolutamente idêntica”.
Operação Ouro de Tolo:
Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que teria lesado dos cofres públicos cerca de R$ 8 milhões, supostamente liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso.
Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
