O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente nesta quinta-feira (25) a magistrada Estér Belém Nunes Dias e o advogado Sérgio Donizete Nunes da acusação de corrupção passiva. Ambos, que são irmãos, são acusados de negociações de resultados judiciais na Comarca de Diamantino. A maioria dos desembargadores decidiram pela absolvição. Porém, a conclusão foi adiada após pedido de vista do desembargador Luiz Carlos da Costa.

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A ação penal foi proposta pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições penais nas hipóteses em que são acusados agentes beneficiários de foro especial por prerrogativa de função.

Contra Estér e Sérgio pesavam dois depoimentos que aludiam sobre o oferecimento de propostas de decisões favoráveis mediante o pagamento de quantias em dinheiro.

Antes da ação penal, um processo administrativo havia sido julgado pelo Pleno, tendo como decisão a absolvição da juíza. No caso da ação penal, o processamento do feito, recebido pelo TJMT em 2010, foi posto em segredo de Justiça por determinação do desembargado Juvenal Pereira da Silva, relator do processo.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), o procurador de Justiça Arnaldo Justino da Silva, durante sustentação oral, manifestou-se pela absolvição de ambos. Para o membro do MPE, não foram identificadas nos autos provas suficientes para comprovação do crime.

Justino salientou o papel do órgão ministerial em oferecer denúncias em casos com possíveis traços de crimes. Salientou ainda que caso não sejam ajuntadas provas suficientes, é papel do MPE cumprir a lei e se manifestar pela absolvição dos réus.

Após manifestação do procurador, as defesas de Estér Belém Nunes Dias e Sérgio Donizete Nunes da acusação também realizaram sustentação oral.

O processo deve ser retomado no dia 15 de setembro.