Cumprindo prisão preventiva no Centro de Custódia da Capital (CCC) há 343 dias, o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, protocolizou nesta quinta-feira (25) novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já se encontra concluso para decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro,da Sexta Turma. Silval é acusado da prática dos crimes de concussão, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada à concessão irregular de benefícios fiscais, mediante propina destinada à caixa de campanha.
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O ex-governador já acumula nove derrotas em pedidos de liberdade, em todas as esferas jurídicas. As mais recentes foram um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho e outro no TJMT.
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
Ele também é réu na ação penal oriunda da “Operação Sodoma 2”, que trata de lavagem de dinheiro mediante compra de terreno de R$ 13 milhões na avenida Beira Rio e “Operação Seven”, que investiga suposta compra fraudulenta de terras.
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