A defesa do ex-governador Silval Barbosa aguarda o andamento do recurso de habeas corpus em tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca a anulação da ação penal oriunda da "Operação Sodoma". O HC é assinado pelos advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Renan Serra Francisco Faiad e Artur Osti já se encontra com vistas ao Ministério Publico Federal (MPF) desde o último dia 25 e deverá ser colocado em pauta para julgamento em breve.
Silval Barbosa é réu nas operações Sodoma 1 e 2. Na primeira, constatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
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Em decisão proferida no começo da tarde do último dia 24, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que Selma Rosane Arruda não será mais responsável pela ação penal que tramita contra a ex-primeira dama, Roseli Barbosa. Os desembargadores entenderam que a juíza agiu em desacordo com a lei ao interrogar um colaborador que ainda homologava acordo de delação premiada.
O caso, segundo a defesa de Silval, abre precedentes para que Selma também tenha pedido de suspeição acatado nos processos da "Operação Sodoma", que investiga Silval Barbosa. De acordo com o advogado o mesmo fato que ocasionou na suspeição da juíza ocorreu em outras operações.
Como, todavia, recursos dessa natureza, para o caso de Silval, já foram negados pelos Desembargadores Alberto Ferreira, Jorge Tadeu e Pedro Sakamoto, por dois votos a um o caso foi encaminhado ao STJ.
"A juiza Selma Arruda, ao invés de aferir exclusivamente o controle da legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo entabulado, como manda o art. 4, paragrafo 7º, da lei 12.850/2013, foi além, interrogando os colaboradores sobre todos os fatos em investigação, fazendo perguntas e obtendo respostas, e utilizando essas informacoes obtidas de forma extemporanea e inadequada para decretar a prisao preventiva de Silval Barbosa, seu filho, sua esposa e seus ex-secretarios Pedro Nadaf, Silvio Cesar, Jose Nunes Cordeiro e Marcel de Cursi", defendem os advogados de Silval.
Operação Ouro de Tolo:
Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que teria lesado dos cofres públicos cerca de R$ 8 milhões, supostamente liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso.
Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
Operação Sodoma 1:
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
Operação Sodoma 2:
Na fase 2 da “Operação Sodoma”, deflagrada no dia 11 de março de 2016, foi descoberta a lavagem de R$ 13 milhões na aquisição de um terreno na Avenida Beira Rio, próxima a casa de shows Musiva, que teria sido quitado com cheques provenientes de propina pagas por empresas (beneficiados com incentivos fiscais) ao Poder Executivo.
A compra foi feita, segundo o Ministério Público Estadual, pelo ex-secretário de Administração César Zilio, que teria usado o pai falecido e um arquiteto como “laranjas” na transação.
Foram denunciados pela Sodoma: O ex-governador, Silva da Cunha Barbosa; o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães; os ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingues; o filho do ex-governador, Rodrigo da Cunha Barbosa; o ex-deputado estadual José Geraldo Riva; Silvio Cezar Correa Araújo, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira, Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
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