Contrariando requerimento do ex-secretário de Educação Permínio Pinto, a Justiça não efetuará perícia no documento que embasou sua prisão. A decisão foi estabelecida pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A data das audiências de instrução também foram marcadas.

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O referido documento é uma lista de presença assinada pelo político no prédio onde um suposto cartel de licitações funcionava. Os fatos dizem respeito à “operação Rêmora, desencadeada pelo Ministério Público de Mato Grosso.

A operação e sua conseguinte ação penal busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação.

Conforme os autos, As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.

No dia 20 de julho, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Perminío Pinto foi preso. De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar, por meio de uma “lista de entrada original do edifício”, a presença do ex-secretário no escritório mantido pelo suposto cartel, no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa.

Além de negar a perícia, Selma Rosane marcou as datas para as audiências de instrução. Confira:

Dia 08/11/2016 às 13h30, testemunhas arroladas na inicial acusatória:

1 – Ricardo Augusto Sguarezi (comum às defesas de Juliano e Wander)
2 – José Henrique Marimon Stephan (Comum à defesa de Moisés)
3 – Edézio Ferreira da Silva (Comum à defesa de Juliano)

Dia 10/11/2016 às 13h30 – testemunhas arroladas na inicial acusatória:
1 – José Carlos Pena da Silva (comum às defesas de Juliano e Wander)
2 – Luiz Carlos da Silva
3 – Antônio Luiz de Deus

Dia 25/11/2016 às 13h30– ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação apresentadas:

RÉU – FÁBIO FRIGERI

1 – Patrícia Medeiros Montefusco (Comum às defesas de Moisés, Permínio, Juliano e Wander):
2 – Caroline Maria Campos Muzzi (Comum às defesas de Permínio e Juliano):
3 – Viviane Saggin (Comum às defesas de Giovani e Permínio):

RÉU – WANDER LUIZ DOS REIS

1 – Douglas de Jesus Araújo
2 – Benedito Ferraz Júnior
3 – Cleyton Marcelo Roteski
4 - Géssica Lima

RÉU - LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON

1 - Ademir de Melo Nogueira
2 – Itamar Zeiton
3 – Valdecir Francisco Pinto

Dia 28/11/2016 às 13h30 – ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação apresentadas:

RÉU – FÁBIO FRIGERI

1 - Jessica Cristina de Lima Rodrigues:
2 - Adriano Cesar da Silva Barreto:
3 - Eva Cristiane de Assis Sampaio:
4 - Yumi Julia Matsubara Pereira:
5 - Nayara Yamamura Rios:
6 - João Bosco Correa da Costa (comum à defesa de Giovani):
7 - Luiz Jordão Marquetti Vivan:
8 - Durval Sanches Sanches:
9 - Alessandra da Silva Arantes de Oliveira:
10 - Fábio de castro Gomide:

Dia 01/12/2016 às 13h30– ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação apresentadas:

RÉU – GIOVANI BELLATO GUIZARD

1 – Zenildo Pinto de Castro Filho:
2 – José Carlos Ferreira da Silva:
3 – Mário Roberto Candia de Figueiredo:
4 – Francisco Miotto Ferreira:
5 – Marcelo Costa Sortica de Souza:
6 – José Irineu Fiacadori:
7 – Márcio Oliveira Aguiar:
8 – Jan Cesar de Arruda Asckar:
9 – João Bosco Correa da Costa:
10 – Carolina Curvo:

Dia 02/12/2016 às 13h30– ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação apresentadas:

RÉU - PERMÍNIO PINTO FILHO

1 – Gilberto Fraga Mello:
2 – Amanda Pinheiro Sotolani:
3 – João Bosco:
4 – Debora Vilar:
5 – Jorge Willian Moreira:

RÉU – JULIANO JORGE HADDAD
1 – Ivan Monteazano Júnior:
2 – Ana Karoline Eugenio:
3 – Juliana Nogueira Ferreira:
4 – Orlando da Silva Correa Júnior:
5 – Fábio Luiz Joaquim Regis:
6 – Nizete Lenir da Silva Costa

Dia 12/12/2016 às 13h30– ocasião em que serão interrogados os acusados:

1 – LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON
2 – FÁBIO FRIGERI
3 – WANDER LUIZ DOS REIS
4 – MOISÉS DIAS DA SILVA

Dia 15/12/2016 às 13h30 – ocasião em que serão interrogados:

1 – GIOVANI BELATTO GUIZARDI
2 – PERMÍNIO PINTO FILHO
3 – JULIANO JORGE HADDAD