A defesa do ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, desistiu de arrolar como testemunha o deputado estadual Mauro Savi (PR) na ação penal oriunda da “Operação Seven”. O pedido foi homologado pela juíza Selma Rosane Arruda nesta quarta-feira (21).
A “Operação Seven” desbaratou fraude na aquisição de 727 hectares de terra que já pertencia ao Estado. A suposta compra duplicada da área teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
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O deputado seria ouvido no dia Mauro Savi no dia 04 de outubro, às 11h. Além de Mauro Savi, a defesa de Silval Barbosa também solicitou desistência das oitivas com Nelson Alvarenga de Saldanha e Luis Fernando Paroli Santos.
Atualmente Mauro Savi aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre eventual abertura de investigação contra ele por prática de crime eleitoral.
O parlamentar foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com cerca de R$ 24 mil em espécie e inúmeros “santinhos” de um candidato a prefeito do município de Sorriso (a 400 km de Cuiabá), no dia 12 deste mês.
Entenda o processo:
Na Seven, de acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto e Afonso Dalberto.
Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.
Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem e/ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.
Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.
Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.
