O candidato a prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), obteve na Justiça Eleitoral dois direitos de respostas em cima do adversário Emanuel Pinheiro (PMDB), por conta das vinculações de imagem do tucano a "Operação Pacenas", que desbaratou esquema de fraude milionária em licitações, em 2009. Em cumprimento da decisão, serão feitas duas inserções de um minuto cada, dentro do tempo televisivo do oponente. As duas representações favoráveis a Wilson foram julgadas nesta quinta-feira (29), pelos juízes eleitorais Maria Rosi de Meira Borba e João Alberto Menna Duarte.
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De acordo com a defesa do tucano, as acusações aparecem em dois programas eleitorais de inserções distintas. Em uma, afirma que Wilson Santos teria desviado recursos públicos. Em outra, que somente não foi preso durante a “Operação Pacenas” porque tinha foro privilegiado.
A Justiça Eleitoral entendeu que as inserções foram “críticas descortês”, “injúria eleitoral” e tinham “a finalidade de doestar, de causar escândalo no único propósito de enlamear” o nome do candidato Wilson Santos. “Ademais, há inconsútil vontade de agredir mais do que informar os eleitores, o que não se harmoniza com o ordenamento jurídico, sendo ainda infringente ao Código Eleitoral”, considerou João Duarte em sua decisão.
“Inegavelmente atinge a pessoa do candidato da Coligação Dante de Oliveira de forma indireta por imagem que se qualifica como difamatória, pois tem o condão de ofender a sua honra objetiva, além de perpetrar injúria, delito que atinge a sua honra subjetiva”, diz trecho da decisão de João Duarte.
Já para a juíza Maria Rosi, as afirmações não se limitaram à realização de críticas à vida pública do candidato, uma vez que “buscam imputar, ainda que indiretamente, fatos delituosos que estão sendo apurados em desfavor de pessoas estranhas ao pleito eleitoral, ao candidato”, diz trecho da decisão da juíza Maria Rosi.
Por conta do período de exibição da propaganda eleitoral já ter sido encerrado nesta quinta-feira (29), os direitos de respostas serão exibidos nos dias 30 setembro e 1º de outubro, ao longo do dia.
Além deste direito, a juíza Maria Rosi determinou que a coligação de Emanuel Pinheiro se abstenha de veicular em todas as redes sociais, rádio ou televisão, a inserção que afirma que houve desvio de recursos por Wilson Santos.
Ademais, a defesa de Wilson Santos garante que ele nunca foi investigado, tampouco foi réu na “Operação Pacenas”. “Em nenhum momento, ao longo do processo movido na Justiça, conduzido pelo então juiz Juiler Sebastião, Wilson apareceu como um dos investigados e muito menos réu, ao contrário do que o divulgado pelo candidato Emanuel Pinheiro”, defende a chapa do tucano.
Operação Pacenas:
A Polícia Federal indiciou, em 2009, 22 pessoas no inquérito que investigou suposta fraude em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande. O delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso, repassou o inquérito ao juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara do Estado, responsável por decretar a prisão preventiva para 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop), no dia 10 de agosto.
Conforme informações da assessoria de imprensa da PF, nos autos a polícia encontrou crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além das oitivas e análises dos dados encontrados.
O principal foco das investigações é o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, pelo menos R$ 6,2 milhões já haviam sido pagos pelo poder público.
