O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou no dia 25 de agosto o desmembramento e prosseguimento de um inquérito contra o ex-deputado estadual e atual deputado federal Ezequiel Ângelo Fonseca, por suposta participação em um esquema para fraudes em licitações em Mato Grosso. Conforme o Ministério Público, uma cunhada do parlamentar teria recebido valores em seu nome.
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Conforme os autos, o processo estava sob responsabilidade da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Porém, por prerrogativa de função, os autos foram encaminhados ao STF.
No caso, o Ministério Público afirma que ocorreu um “ajuste” entre empresas do ramo gráfico e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Os ajustes, segundo o órgão ministerial, ocorreram por intermédio de reuniões realizadas entre outubro e dezembro de 2011, quando os empresários fixaram valores, dividiram lotes e acertaram pagamentos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para que concorrentes desistissem.
Das empresas participantes do certame, verificou-se que duas eram controladas pelo mesmo grupo familiar (Gráfica Print Indústria e Editora Ltda e Defanti Indústria Comércio).
No curso das investigações foi levantado o sigilo bancário das empresas envolvidas nas fraudes. Verificou-se, assim, a realização de repasses para inúmeros agentes públicos, inclusive parlamentares estaduais e parentes seus.
Dentre os supostos beneficiários de repasses, estava Rosilene de Fátima Basso, cunhada do ex-deputado estadual e atual deputado federal, Ezequiel Ângelo Fonseca. Com efeito, em 31 de outubro de 2012, ela sacou cheque no valor de R$ 35.000,00 emitido contra conta bancária da Defanti.
Com os fatos apresentados, foi determinado o desmembramento do processo em relação ao deputado, por prerrogativa de foro, e Roseilene de Fátima.
O caso
O Ministério Público Estadual propôs ação para julgar um suposto esquema de desvio de dinheiro público utilizando empresas do ramo gráfico.
A denúncia foi embasada pela delação firmada com o ex-deputado estadual Maksues Leite, em agosto de 2014. O colaborador é proprietário da gráfica O Documento – Propoel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., vencedora do pregão esmiuçado pelo MPE. Na ocasião, Leite teria explicado o funcionamento do esquema realizado na “Casa de Leis”.
Além da delação de Maksuês, o Ministério Público utilizou o que foi relatado por Mirian Bacani Custódio, funcionária da Empresa Gráfica Print, e Reinaldo Carlos Von Schaeten, empresário do setor gráfico.
Conforme as declarações, o denunciante concluiu que o esquema criminoso era comandado pelo então presidente da AL, o político José Riva, operado pelo servidor da Casa de Leis, Luiz Márcio Pommot, então secretário geral, e colocado em prática por Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.
O combinado consistiria, de acordo com o MPE, na simulação fraudulenta de todo o processo de aquisição de serviços gráficos, que compreendia desde a concepção do procedimento licitatório, em que todos os futuros vencedores já estavam pré- determinados mediante combinação dos valores a serem ofertados, até o pagamento, pelo órgão adquirente, dos documentos fiscais emitidos, muitos deles sem que a contraprestação dos serviços tivesse sido feita.
Na denúncia, o Ministério Público ressalta, ainda, que, segundo os relatos, o pagamento dos serviços era realizado da seguinte forma: a Assembleia Legislativa pagava o valor integral da nota fiscal às empresas gráficas, que, por sua vez, devolviam às mãos de José Geraldo Riva a proporção de 75% do valor da nota, retendo para si o restante 25%.
