A Terceira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, provimento ao agravo regimental que buscava rever decisão liminar pela liberdade do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvío Cezar Correa Araújo. A decisão foi estabelecida no dia 30 de setembro.

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Conforme os autos, relativos à operação Sodoma em sua terceira fase, Silvío Cezar é acusado de praticar os delitos de lavagem de dinheiro e organização criminosa, realizados, em tese, na condição de Chefe de Gabinete do então Governador de Mato Grosso.

No habeas corpus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimeto, no dia 29 de julho. O agravo regimental é medida que tem como finalidade rever medida liminar concedida ou não.

Silvio César foi detido pela primeira vez no âmbito da Operação Ouro de Tolo em que é acusado de compactuar com Roseli Barbosa, ex-primeira-dama , acusada de desviar R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).

O ex-chefe de gabinete de Silval também é réu no processo decorrente da primeira fase da Operação Sodoma. Ele é acusado de ter recebido um valor estimado em R$ 25 mil no esquema supostamente liderado por Silval.

A Operação Sodoma 3, em que Silvio Corrêa sofreu a terceira e mais recente prisão preventiva decretada, foi desencadeada após depoimento prestado por Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum. Mischur afirmou que foi obrigado a pagar pelo menos R$ 500 mil por mês para garantir a manutenção do seu contrato de incentivos fiscais junto ao governo do estado.

No trecho do mandato de prisão preventiva emitido pela juíza Selma Rosane de Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá após o desencadeamento da Operação Sodoma 3, a magistrada cita Silvio Corrêa como “figura recorrente” em ações penais que envolvem o ex-governador Silval Barbosa.

No dia 26 de setembro, o ex-chefe de gabinete foi preso novamente na quarta fase da Operação Sodoma. Os investigadores evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público.

Para conseguir efetivar sua liberdade, Silvio terá que revogar as duas prisões.