A defesa do procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, acusou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) de impedir que seu cliente seja devidamente medicado para problemas de pressão e diabetes. A denuncia foi feita na tarde desta segunda-feira (03), durante audiência de interrogatório pela “Operação Seven”, na Sétima Vara Criminal. Por conta de complicações de saúde o réu, que seria ouvido na ocasião, precisou ser internado em um hospital da capital. O ex-procurador, conhecido como Chico Lima, foi transferido no último sábado (30), após ser preso em sua residência no Rio de Janeiro, durante a deflagração da “Operação Sodoma 4”.
Olhar Jurídico procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que explicou o ocorrido.
Francisco Lima Filho é réu acusado de compor com o ex-governador Silval Barbosa uma organização criminosa que, somente nesta ação penal, teria desviado R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio de compra fraudulenta de terra.
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Ele seria ouvido por volta das 15h desta segunda (03), quando poucos minutos antes seu advogado Otávio Gargaglione Leite apresentou à magistrada Selma Rosane Arruda um documento emitido por um agente do CCC, confirmando a internação às pressas. Ele auferiu pressão em um hospital da cidade, que constatou fibrilações que poderiam causar riscos à saúde do preso.
* Advogado de Francisco Lima Filho, João Cunha no corredor do Fórum da Capital. (Foto: Paulo Victor Fanaia)
“O procurador Francisco Lima foi recambiado para Cuiabá na sexta e deu entrada no CCC. E ontem esteve se queixando de dor, mas hoje pela manhã a enfermagem do Centro de Custódia constatou que ele fazia fibrilações fortes e como essas “fibrilações” são muito perigosas porque podem induzir a acidente vascular cerebral e até mesmo infarto ele foi pela própria direção do presídio levado até uma unidade hospitalar que é um hospital que já o atendera anteriormente” explica o advogado de “Chico Lima”, João Cunha.
Posteriormente, a defesa do réu acusou o CCC de reter os medicamentos fundamentais para sua saúde, tais como para pressão e diabetes. A retenção teria por objetivo a realização de uma perícia previa nos produtos, constatando sua validade.
Procurada por Olhar Jurídico, a SEJUDH explica que a “perícia é obrigatória e consta da Lei de Execuções Penais (LEP). O objetivo é verificar se os remédios do recuperando batem com a descrição da receita, para que seja evitada a entrada de drogas proibidas na unidade”, o órgão explica que o “procedimento é feito por um profissional da área da saúde e dura, em média, um dia”.
A SEJUDH por outro lado aponta que houve negligência por parte do réu quando trouxe para o CCC os medicamentos que usaria, uma vez que não trouxe consigo as receitas. Ainda relembra que a perícia tem por função “verificar se o remédio não causará risco à saúde do interno” e que Chico Lima é, neste momento, responsabilidade do Estado.
A defesa de João Cunha, entretanto, garante que o réu não sofre risco de morte. “O quadro dele é estável, muito embora inspire riscos, porque a fibrilação pode conduzir inevitavelmente a este tipo de transtorno, ou a um acidente vascular cerebral ou a um infarto. As condições do Centro [CCC] não permitem a aplicação desta medicação intravenosa para o controle da enfermidade”, razão pela qual precisou ser internado, conclui João Cunha.
A “Operação Seven” investiga fraudes no Intermat, cujos danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa teria sido responsável pela elaboração de um laudo de avaliação econômica da área vendida (objeto da investigação) mesmo sem competência técnica para tal.
