O atraso no pagamento de uma parcela dos R$ 9,5 milhões supostamente desviados da Assembleia Legislativa teria deixado o ex-deputado José Geraldo Riva “transtornado”. A informação consta da Delação premiada firmada pelo advogado Julio Cesar Rodrigues.
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Conforme os autos, provenientes da “operação Ventríloquo”, o advogado Joaquim Fábio Miele, responsável pelos depósitos do dinheiro desviado, teria viajado Para Nova Iorque, atrasando as operações.
“Riva lhe perguntou do dinheiro dele e ó declarante informou que havia passado a lista das contas entregues pelo Pommot ao Miele, mas ele havia viajado para Nova Iorque e não fez as transferências. Riva ficou transtornado, muito vermelho, e começou a xingar o Miele dizendo que era um ‘filho da p* e porcaria' dentre outras ofensas”, afirma trecho da delação.
A Ventríloquo
De acordo com o MPE, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Júlio Cesar Domingues, juntamente com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa com objetivo de saquear os cofres da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Segundo investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu Advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Casa de Leis, já em janeiro de 2014, o então Deputado José Geraldo Riva,mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época Secretário-Geral Luiz Pommot, demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$9milhões ), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas.
Na denúncia os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli Camargo que, incontinenti, “devolveu” 50 % do valor (aproximadamente 4,5 milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e seus comparsas, “pulverizando” os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, “lavando”, assim, os capitais ilícitos”.
A segunda fase da Ventríloquo
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado deflagrou no dia 5 de outubro a segunda fase da “Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado em face de Francisvaldo Mendes Pacheco, Chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.
Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.
Destacam os Promotores de Justiça que as investigações revelaram que o outrora colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco.
Por tais fatos, os Promotores de Justiça que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada com Joaquim Fabio Mielli Camargo, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo, após o que poderá ser oferecida denúncia em seu desfavor.
Narra ainda a denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o Deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa entabulada entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$ 1milhão.
O outro lado:
Nota enviada pela defesa de José Riva ao Olhar Jurídico.
Em atenção à notícia divulgada pelo GAECO de que José Riva --"mentiu em seu interrogatório judicial, mesmo tendo confessado participação nos fatos"-- apurados no bojo da Operação Ventríloquo, a sua defesa técnica reitera que as declarações prestadas perante o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT apenas revelaram a integralidade dos fatos da exata maneira em que ocorreram.
As declarações e informações trazidas espontaneamente por José Riva contribuíram sobremaneira para o sucesso dessa nova fase da persecução penal.
José Riva vem colaborando indistintamente com diversas investigações em curso, não possuindo qualquer intento de sonegar informações ou imputar falsamente qualquer conduta delituosa a quem sabe inocente.
Justamente por isso, a defesa reitera que José Riva está à total disposição do Ministério Público e do GAECO para prestar todo esclarecimento que eventualmente se fizer necessário. Fará isso sem reservas mentais, da mesma forma que foi feita quando interrogado judicialmente nos autos da Operação Ventríloquo.
