A Sétima Vara Criminal retoma nesta segunda-feira (10) as audiências de instrução e julgamento da ação penal oriunda da “Operação Seven”. O último a ser interrogado será o procurador aposentado do Estado, Francisco de Andrade Lima Filho (vulgo “Chico Lima”). Ele seria ouvido no último dia 03, mas foi internado apresentando fibrilações que poriam em risco sua saúde. O rito ocorrerá no Fórum da Capital sob a batuta da magistrada Selma Rosane Arruda.
Leia mais:
Atraso no pagamento de dinheiro desviado deixou Riva transtornado, afirma delator
Como Francisco Lima não fora ouvido naquela ocasião, restou último na lista, sendo ouvido até mesmo depois do suposto personagem principal da trama, o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa.
Silval Barbosa falou pouco em sua oitiva. Negou sua participação em qualquer crime, embora reconheça que muitos deles tenham, de fato, ocorrido, às suas costas. Sem muitas perguntas oferecidas pela defesa, foi logo liberado. Reservando alguns minutos, antes de entrar em cela, para falar com a imprensa.
Acompanhe:
Ao fim da audiência, o advogado João Cunha, que defende Chico Lima, desabafa sobre o suposto "sequestro" do ex-procurador:
"Todos os dias as pessoas são oprimidas diante do poder judiciário cuja venda leva a cegueira absoluta, todos os dias pobres são humilhados em Mato Grosso da forma mais horrenda possível. Isso é um fator intimidativo muito forte que a polícia tem e não tenham dúvida de que, não somente ele [Chico Lima], mas qualquer um que entrar ali entrar será humilhado por esse tipo de serviço.", diz ele.
“Nós não tivemos acesso a ele. Nós não conseguimos falar com ele na noite em que ele chegou. Foi proibida a presença dos advogados, havia ordem expressa para isso. O fato de lançar alguém numa cela imunda é algo que é sério porque se a pessoa está com a condição de saúde debilitada isso pode conduzir a graves eventos”, relata o advogado
15h35 - Questionado pela reportagem do
Olhar Jurídico sobre a situação na cela do suposto sequestro, Chico Lima responde: "A situação foi horrível".
15h34 - Audiência encerrada
15h22 - "Achei um absurdo porque eu vi um WhatsApp da delegada mandando me conduzir para a Roubos e Furtos, uma delegada lourinha. Eu ouvi de lá as gargalhadas deles e eles falando: 'Vai ser comida de mosquito'". Diz a frase retomando o assunto do suposto sequestro.Em seguida ele pede para a juíza que tudo o que for dito aqui seja consignado pois ele irá à justiça tomar providências.A juíza confirma que está tudo consignado.
15h20 - "Olha eu estou fazendo isso pelo meu cunhado e eu jamais pediria alguma coisa para meu cunhado", relata ter afirmado quando lhe ofereceram vantagens pela sua atuação.
15h19 - O réu nega ter recebido propina e que sua atuação foi meramente companheirismo para com seu cunhado.
15h14 - Ao MPE, Francisco Lima disse que teve acesso aos documentos da matrícula do terreno, mas que não lembra dos cálculos constantes nela. Diz que se reuniu por duas vezes com Pedro Nadaf para tratar do assunto. Ele admite que ouviu de Nadaf que parte do dinheiro usado na compra seria desviado para dívidas de campanha de Silval Barbosa.
15h10: Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, teve seu interrogatório iniciado às 15h00. À juíza Selma Arruda, relata: “Fui sequestrado quando cheguei (à Cuiabá) e não fui conduzido ao CCC quando cheguei. Fui levado para uma cela imunda da Delegacia de Roubos e Furtos, dormi com um cachorro em cima de mim, mijado. Só fui resgatado pela Polícia Civil às 10h da manhã, que me conduziu para o IML e depois para o CCC. O policial precisou me levantar para me levar ao instituto”.
"Eu cheguei às 11h50 da noite". "Havia ordem, segundo o policial da Delegacia de Roubos e Furtos, de que na Defaz ninguém poderia ter contato comigo. Na delegacia tentaram levar os remédios para mim, mas não deixaram ninguém entrar, não deixaram eu ter contato nem com a Ordem (OAB)"
Ele diz que até agora não recebeu uma explicação do porque procederam desta forma com ele. Mas afirma que por consequência deste destrato e pela falta dos remédios sofreu com fibrilação e precisou ser internado
"Meu papel até então foi esse e as vezes eu perguntava 'e aí, deu continuidade ao processo?'" E o processo foi feito, ele conclui. Ademais o que foi feito consta das delações premiadas e no que toca a ele, nada é verdade. Diz que jamais tratou disso com Silval Barbosa e com a SEMA, e sim diretamente com Pedro Nadaf.
Relembre a denúncia da Ação:
Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. O MP conta que “em razão da exiguidade de prazo para a execução do plano criminoso da organização, foi necessário recorrer ao ardil de, por meio de decreto, providenciar a recategorização da área”. O decreto exigiria atos que não poderiam ser executados em pouco mais de um ano, prazo que restava para fim do mandato de Silval.
O trâmite, conforme o MPE, seria burocrático e trabalhoso. A ‘solução’ encontrada pelos investigados foi a transformação da unidade de conservação do tipo "Parque'' em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica”, que não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Foi então que apareceram os servidores da Sema (Secretaria de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, responsáveis por apresentar dois pareceres favoráveis à manobra.
Logo após isso, o processo tramita rapidamente por diversos setores (em apenas 13 dias). Nos documentos elaborados, não há justificativa para que a área recomprada fosse incorporada ao parque. Em 15 de setembro, foi pedido à Secretaria de Administração (SAD) que fizesse uma avaliação da área e em apenas quatro dias o secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, encaminhou o processo para avaliação da área.
O decreto foi ainda mais célere e foi assinado por Silval Barbosa dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014. “O decreto não apenas recategoriza o Parque Estadual, mas também acresce a área de 720,9314 hectares à agora Estação Ecológica”. Seis dias depois, Filinto concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária em que desejava que o pagamento seja efetuado. Os autos foram remetidos na mesma data, por Pedro Nadaf, ao presidente do Intermat para providências.
Pagamento:
O pagamento de R$ 7 milhões foi feito em duas parcelas de R$ 3.500.000,00, “aos quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”. “É de pasmar a constatação de que a área (...), além de ter sido anteriormente vendida ao Estado de Mato Grosso (...), está onerada com penhora judicial e hipoteca”.
Com base nas informações e nos levantamentos, o MPE conclui que: “Esses elementos trazem a triste constatação de que o Estado de Mato Grosso foi mais uma vez saqueado”. Silval é visto como o ‘chefe’ do esquema, enquanto que Pedro Nadaf seria o braço direito do ex-governador". "O Ministério Público logrou, ainda, apontar com precisão para a existência de uma fortíssima organização criminosa, instalada no Governo do Estado de Mato Grosso, chefiada pelo então Governador Silval da Cunha Barbosa".
Os dois (Silval e Nadaf) cumpridos ainda na segunda-feira (01), após o fim da audiência de instrução e julgamento (oitivas), onde estão sendo ouvidas testemunhas da Operação Sodoma, no Fórum da Capital.
.jpg "Francisco Lima Filho")
