O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou no dia 7 de outubro pedido de Liberdade em habeas corpus formulado pelo empresário Walter Dias Magalhães Júnior, acusado de praticar crimes de estelionato compondo uma organização criminosa junto do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O político também está preso.

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Em sua defesa, Walter afirmou que ostenta predicados pessoais favoráveis, e que, por esta razão, “reúne todos os requisitos (de ordem pessoal e particular) para responder a uma eventual ação penal em liberdade”. Asseverou ainda que os crimes imputados ao paciente não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, e que milita em seu favor a presunção de inocência.

Em sua decisão, Perri desconsiderou os argumentos. “Destarte, pelo menos por ora, ao contrário do asseverado pelos impetrantes, não visualizo a manifesta ilegalidade da prisão do paciente Walter Dias Magalhães Júnior, ou seja, o aventado constrangimento ilegal a autorizar a concessão da liminar vindicada, muito menos de ofício”, salientou.

O empresário foi presos preventivamente por supostos golpes milionários intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda. No caso, relacionado à operação “Castelo de Areia”, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.

Foram citados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.

Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.

As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.

O número de vítimas da organização criminosa ultrapassa mais de 20 pessoas, sendo que algumas ainda estão procurando a Polícia Civil para denunciar o grupo. Foram identificadas vítimas no Estado de Mato Grosso, Ceará e Bahia.