O desembargador Orlando Perri, da primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu o pagamento de fiança e o bloqueio judicial determinados em face do juiz aposentado Irênio Lima Fernandes e do advogado Lazaro Roberto Moreira Lima, pai e irmão do ex-vereador João Emanuel, respectivamente. a decisão foi estabelecida a última terça-feira (13).

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“Extraem-se, portanto, dos autos, que os únicos indícios que apontam a participação dos pacientes Irênio e Lázaro dizem respeito a possíveis documentos que foram apreendidos, e ao relato de supostas vítimas, que, entretanto, não foram delineadas com clareza [...]”, afirmou Perri.

O caso

No dia 29 de setembro, em conseqüência da Operação Castelo de Areia, Lazaro e Irênio tiveram medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento dos passaportes, bloqueio de todas as contas e o pagamento de fiança no valor de R$ 299.200,00, decretadas pela 7ª Vara.

Em momento posterior, Selma decidiu por diminuir a fiança estabelecida para R$ 7 mil.

A magistrada considerou a situação financeira dos acusados para diminuir os valores. A decisão também beneficiou o empresário Marcelo de Melo Costa, nome citado na Castelo de Areia.

Irênio Lima Fernandes, Lazaro Roberto e Marcelo de Melo são réus por supostos golpes milionários intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda. No caso, relacionado à operação “Castelo de Areia”, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.

Foram citados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.

Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.

As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.

O número de vítimas da organização criminosa ultrapassa mais de 20 pessoas, sendo que algumas ainda estão procurando a Polícia Civil para denunciar o grupo. Foram identificadas vítimas no Estado de Mato Grosso, Ceará e Bahia.
Com a decisão de Perri, ambos escapara de pagar os valores. O caso será reavaliado pelo colegiado da Primeira Câmara.