O empresário Marcos César Martins Campos, acusado de agredir a esposa Camila Campagnolli Tagliari em março deste ano, teve pedido de retirada de tornozeleira eletrônica deferido pelo Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13)
Leia mais:
Empresário é preso em flagrante depois de espancar esposa médica após festa de aniversário
Segundo a denúncia, Camila recebeu chutes, socos e pontapés na residência do casal no bairro Duque de Caxias. Camila, que é médica, sofreu fratura no nariz e rompimento do tímpano por conta das agressões.
Além de retirar a tornozeleira eletrônica, o juiz também determinou a entrega do botão de alerta utilizado pela vítima para assegurar o cumprimento das medidas protetivas impostas ao empresário. Apesar disso, o magistrado lembrou que demais medidas impostas deverão ser mantidas.
Segundo a defesa do acusado, a utilização da tronozeleira dificultava a locomoção do réu, o que o prejudicava em suas atividades diárias por conta do uso do aparelho.
Conforme o entendimento do magistrado, o fato de o réu não ter violado os limites impostos pela medida de distanciamento da vítima permitiu que o uso da tornozeleira pudesse ser revisto, a partir de dados da central de monitoramento.
“Revogo a determinação da colocação de tornozeleira eletrônica no suposto agressor e de entrega do botão de alerta a vítima inclusive em atenção à inviolabilidade da intimidade e privacidade, bem como o direito constitucional de ir e vir”, determinou o juiz.