O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente nesta quinta-feira (13) a magistrada Estér Belém Nunes Dias e o advogado Sérgio Donizete Nunes da acusação de corrupção passiva. Ambos, que são irmãos, são acusados de negociações de resultados judiciais na Comarca de Diamantino.

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Em sessão anterior, do dia 25 de agosto, a maioria dos desembargadores decidiram pela absolvição. Nesta quinta (13), em continuação de julgamento, a conclusão foi adiada após voto de Luiz Carlos da Costa, condenando-os a quatro anos e dois meses de prisão e regime semiaberto e perda de cargo, e pedido de vistas de Cleuci Terezinha, Clarice Claudino e Rui Ramos.

A ação penal foi proposta pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições penais nas hipóteses em que são acusados agentes beneficiários de foro especial por prerrogativa de função.

Contra Estér e Sérgio pesam dois depoimentos que aludiam sobre o oferecimento de propostas de decisões favoráveis mediante o pagamento de quantias em dinheiro.

Antes da ação penal, um processo administrativo havia sido julgado pelo Pleno, tendo como decisão a absolvição da juíza. No caso da ação penal, o processamento do feito, recebido pelo TJMT em 2010, foi posto em segredo de Justiça por determinação do desembargado Juvenal Pereira da Silva, relator do processo.

Durante a sessão do dia 25 de agosto, o procurador de Justiça Arnaldo Justino da Silva, durante sustentação oral, manifestou-se pela absolvição de ambos. Para o membro do MPE, não foram identificadas nos autos provas suficientes para comprovação do crime.

Justino salientou o papel do órgão ministerial em oferecer denúncias em casos com possíveis traços de crimes. Salientou ainda que caso não sejam ajuntadas provas suficientes, é papel do MPE cumprir a lei e se manifestar pela absolvição dos réus.

Após manifestação do procurador, as defesas de Estér Belém Nunes Dias e Sérgio Donizete Nunes da acusação também realizaram sustentação oral.