O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, arquivou um procedimento investigatório instaurado contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária da Capital. A decisão é do dia 10 de outubro.

Leia mais:
Ex-secretário delator revelou esquema de R$ 31 milhões; terreno em Paranatinga pode ter sido usado

Conforme os autos, o “Procedimento Administrativo Investigatório” foi instaurado com o intuito de apurar suposto crime de abuso de autoridade, por ter requerido, sem justa causa, a quebra de sigilo bancário e fiscal do advogado Levi Machado de Oliveira. O próprio advogado requereu a instauração do procedimento.

Levi Machado é nome citado na quarta fase da Operação Sodoma. Ele é como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro de R$ 15 milhões supostamente desviados dos cofres do Estado por meio de fraude na desapropriação do bairro Jardim Liberdade. Oliveira teria recebido o valor de 3% sobre a desapropriação.

O arquivamento foi determinado após exame do coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que concluiu pela inexistência de qualquer crime praticado pela promotora de Justiça.

Ciente da causa, Paulo da Cunha manifestou-se pela inexistência de justa causa para a propositura da ação penal, ou mesmo para dar continuidade nas investigações pela prática de crime de abuso de autoridade.

A quarta fase da Sodoma

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, deflagrou no dia 26 de setembro a 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga crimes de corrupção praticados contra uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso.

O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma desapropriação milionária paga pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. 

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran. Para prestarem interrogatórios, foram conduzidos coercitivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.

As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Estado de Mato Silval da Cunha Barbosa.

Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.

Toda a operação conta com suporte da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) de Mato Grosso, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, e da Polínter de Brasília. Para a operação foram mobilizados 100 policiais civis (delegados, investigadores e escrivães lotados na Defaz, Deddica, GCCO, GOE, Dema, DRE).

Nota

O Ministério Público publicou nota com esclarecimentos sobre o trabalho prestado pela promotora. Confira:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, diante de notícias divulgadas recentemente por alguns veículos de comunicação, informando que a Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva deixou a 14ª Promotoria Criminal para atuar exclusivamente junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), esclarece:

1º: A Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva continua como titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na qual se encontra há mais de 21 anos;

2º: E é nesta condição - de titular da 14ª promotoria de justiça - que integra o CIRA;

3º: Conforme já exaustivamente esclarecido em outras oportunidades, o CIRA é uma metodologia de trabalho, FORÇA TAREFA e, como tal, representa a conjugação de esforços de vários órgãos/instituições públicas com a finalidade de recuperar ativos pertencentes ao Estado de Mato Grosso. As operações desenvolvidas na modalidade Força-tarefa são executadas pelas autoridades públicas que a integram (ex. Delegados, Secretários do Estado, Procurador do Estado, etc.) com a autonomia, independência e imparcialidade essencial ao desenvolvimento de suas atividades funcionais,

4º: Por fim, a instituição repudia, veementemente, notícias que coloquem em dúvida a independência funcional e imparcialidade no cumprimento da função pública de seus membros. O compromisso do Ministério Público é com a sociedade, buscando dentre tantos objetivos, a Justiça social, sem subordinações, exceto, à Constituição Federal e demais normas jurídicas vigentes.