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SÉTIMA VARA CRIMINAL

João Emanuel entra com novo processo para afastar juíza Selma Arruda de ações

24 Out 2016 - 17:50

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Selma Rosane Arruda e João Emanuel

Selma Rosane Arruda e João Emanuel

A defesa do ex-vereador João Emanuel protocolizou exceção de suspeição para tentar afastar a magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, das ações penais em que ele figura como réu, deviradas das operações "Aprendiz”, “Assepsia” e “Castelo de Areia”.  O procedimento foi protocolizado na última sexta-feira (21).


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A exceção já está concluso para decisão da própria juíza Selma desde esta segunda-feira (24). Esta é a segunda tentativa de um réu da “Castelo de Areia” em afastar a magistrada da ação penal.

Outro procedimento de mesma natureza foi protocolizado pela defesa do empresário Walter Dias Magalhães, que alega que Selma Arruda deveria figurar na ação como testemunha e/ou vítima, e não como juíza, conforme noticiado por Olhar Jurídico.

Esta também é a segunda tentativa da defesa de João Emanuel de retirar Selma “do caminho” de suas ações penais. Um recurso de "exceção de impedimento" foi protocolizado no dia 10 de outubro.

João Emanuel atualmente está preso em consequência dos fatos desdobrados da "Operação Aprendiz", no qual se busca apurar crime de lavagem de dinheiro. Conforme os autos, o político é acusado de "ter empregado capital oriundo da prática de peculatos praticados em desfavor da Câmara Municipal de Cuiabá em vários destinos diferentes, dentre eles a aquisição de passagens para si e para terceiros para viagem particular, compra de veículo de luxo e reforma da suntuosa casa de seu ex-sogro [José Geraldo Riva]”.

Entenda:

Segundo o processo, o dinheiro desviado foi obtido pelo acusado graças à simulação de contratação de serviços gráficos da empresa PROPEL, que resultou em prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$1.542.075,76.

Conforme o Ministério Público Estadual, João Emanuel, detido desde o dia 16 de setembro, também está no Centro de Custódia por um segundo mandato. A reclusão preventiva é em consequência da Operação Assepsia.

No caso, o ex-vereador foi acusado de corrupção ativa, por tentativa de compra de decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade uma família (Pagliuca) presa por tráfico de drogas.

Ainda na mesma Sétima Vara Comandada por Selam, o político é julgado em consequência da Operação Castelo de Areia.

No caso, conforme os autos, foram praticados golpes milionários por intermédio das empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda.

Na ação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsabiliza oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.

Foram denunciados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.

Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.

Na Castelo de Areia, João Emanuel conseguiu prisão domiciliar ao argumentar sobre prisões preventivas.
Suposto plano de assassinato

Conforme depoimentos prestados ao Ministério Público e a Polícia Civil, João Emanuel possuía um plano, em conjunto com o Comando Vermelho, para assassinar a magistrada Selma Arruda. O caso já está sendo investigado.
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