No termo de Colaboração premiada firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e Elias Abrão Nassarden Junior, no processo proveniente da Operação Imperador, valorado em R$ 60 milhões, foi acordado a redução de 1/3 da pena que porventura for aplicada e a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O termo foi cunhado no dia 25 de outubro.

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Ainda conforme o termo, restou combinado o cumprimento de, no máximo, um ano no regime fechado e, também como máximo, um ano no regime semiaberto e o restante em regime aberto.

Entre as condições para a homologação do acordo, estão: prestar depoimento esclarecendo todos os fatos em apuração em procedimentos investigatórios; indicar pessoas que possam prestar depoimento sobre os fatos em investigação; cooperar sempre que solicitado, mediante comparecimento pessoal; entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, bancos de dados, arquivos eletrônicos que disponha; não impugnar, por qualquer meio, o termo de colaboração.

A devolução da importância de R$ 1 milhão poderá ser efetivada em 7 parcelas anuais de mesmo valor, vencendo a primeira parcela em 25 de outubro de 2017, e as demais em 25 de outubro de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.

Conforme os autos, na Imperador, um esquema de desvio de dinheiro público, liderado por José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Foram denunciados, além de José Riva e e sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, entre 2003 e 2009, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando à aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.

Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Os autos contra José Riva e Djalma Ermenegildo foram desmembrados do processo principal. Os motivos foram as prisões preventivas decretadas contra ambos, ainda em 2015.