Uma proposta de emenda à Constituição apresentada em novembro propõe tornar o crime de estupro imprescritível e inafiançável. A PEC 64/2016 altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal.
O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, após passar por uma comissão especial, a emenda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos. No plenário do Senado, são necessários 49 votos.
O texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
"É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio. Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega", afirmou em plenário.
Em 2015, foram registrados 45.460 casos de estupros consumados no Brasil, o que corresponde a 22,2 casos a cada 100 mil habitantes. Foram registradas ainda 6.988 tentativas de violência sexual, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Considerando apenas os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora.
A estimativa é de que os número reais sejam mais altos devido à subnotificação. De acordo com a National Crime Victimization Survey (NCVS), apenas 35% das vítimas de violência sexual costumam prestar queixas.
Dados do IPEA estimam que aconteçam 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no País por ano. Desse total, cerca de 10% seriam reportados à polícia.
