A magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou sequestro de bens e imóveis da ex-candidata ao governo de Mato Grosso Janete Gomes Riva, esposa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e ainda cabe recurso.
A decisão se fundamenta sobre fatos levantados na ação penal oriunda da “Operação Imperador”, que teria desbaratado esquema de desvio de aproximadamente R$ 60 milhões em recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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“Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados às fls. 262/270, quais sejam, os matriculados sob n. 19.530, 19.531, 19.532, 19.533, 19.534 e 19.529, junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso – Unicred/Mato Grosso. 1. Assim, oficie-se ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis desta Capital, para que proceda, em cada matrícula, à averbação do sequestro, conforme determinado no parágrafo acima, bem como da ordem de sequestro dos próprios bens por ocasião da resolução do direito de propriedade da Cooperativa alienante”, diz um trecho da decisão, obtida pelo site Ponto na Curva.
A defesa de Janete Riva argumentou que o pedido do MPE carece de interesse de agir, ou seja, que não comprova que haveria prejuízo ao erário caso não se propusesse o sequestro naquela Vara, uma vez que já há pedido de ressarcimento na esfera Cível.
Para a juíza Selma Arruda, entretanto, nada “impede que na esfera criminal sejam tomadas providências acautelatórias com a mesma finalidade, pois a medida eventualmente pode cair por terra no âmbito cível, sem que no Juízo criminal haja qualquer alteração fática a ensejar o levantamento do sequestro. Assim, permitir que a indisponibilidade de bens fosse possível apenas por meio da ação civil acarretaria graves prejuízos ao processo penal, já que a instrução processual de um e outro feito eventualmente pode levar a julgamentos e consequências distintas”, consta de outro trecho da decisão, também obtida pelo site.
Conforme o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) um esquema de desvio de dinheiro público seria liderado por José Riva na ALMT. O ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Foram denunciados, além de José Riva e Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.
Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Os autos contra José Riva e Djalma Ermenegildo foram desmembrados do processo principal. Os motivos foram as prisões preventivas decretadas contra ambos, ainda em 2015.
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