O lobista Carlos Evandro Lopes Holanda, preso na última terça-feira (31) por corrupção ativa em flagrante de delito e solto no dia seguinte (01), mediante audiência de custódia, deverá pagar R$ 5 mil de fiança ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele responderá pelo crime de corrupção ativa em liberdade. A decisão foi proferida pela magistrada Renata do Carmo Evaristo Parreira.
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O termo da audiência (463609/2017) de custódia realizada com o suspeito foi obtido pelo
Olhar Jurídico. Consta no documento que a fiança de R$ 5 mil foi entendida como benefício, “além de cabível é o que melhor se adéqua ao caso concreto, pois servirá de desestímulo para uma porventura reiteração delitiva, bem como vinculará o infrator ao processo, na medida em que poderá vir a perdê-la caso descumpra as condições impostas”.
O termo informa ainda que a soltura com pagamento de fiança atendeu a uma manifestação do Ministério Público Estadual (MPE). Adiante, a defesa do lobista solicitou a nulidade do flagrante, por ter se tratado de um “flagrante preparado” pelas autoridades policiais. Solicitou medida cautelar da fiança alegando que o autuado possui predicados subjetivos favoráveis, tais como residência fixa, trabalho lícito e arrimo de família.
A tese de flagrante preparado foi rebatida pelo MPE, que alegar tratar-se apenas de um “flagrante esperado”.
O suspeito foi autuado pela suposta prática do crime previsto no artigo 333 do Código Penal, que prevê prisão de 01 a 08 anos e multa por “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”
O autuado foi pego em situação de flagrância diante do fato de ter sido flagrado oferecendo propina aos servidores da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), visando obter benefícios no local, tal como burlar a ordem cronológica para recebimento das medições das empresas por ele representadas.
Ele teria ofertado a funcionários a quantia de R$ 100 mil para que processos fossem agilizados. Em um dos casos o lobista tentava reverter administrativamente a decisão da secretaria que rompeu o contrato com uma empreiteira que prestava serviço ao Estado.
Quando foi preso em flagrante nesta terça, o suspeito abordou pessoalmente um servidor da Sinfra e anotou em um papel o valor da propina que daria pelo atendimento de seu pedido.
No caso da obra que teve o contrato rescindido recentemente, o lobista ofereceu a quantia de R$ 20 mil a um servidor do setor jurídico da Sinfra para que fosse alterado o parecer que apontou para o rompimento do contrato com a empreiteira. A empresa que ele alega representar já tinha recorrido à Justiça para manter o contrato, porém seu pedido foi indeferido judicialmente.
Já em outro caso, o lobista ofereceu a quantia de R$ 100 mil a uma servidora para que agilizasse o pagamento de passivos para seis empresas que prestaram serviços à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na administração anterior. Os pagamentos foram suspensos e passam por auditagem para comprovar a realização dos serviços alegados. O lobista ainda atuou de forma ostensiva oferecendo propina a outros servidores, quando obtinha a recusa.
A operação foi conduzida pelos delegados da Defaz Sylvio do Vale Ferreira Júnior e Marcio Moreno Veras, por determinação da titular da pasta, Cleibe Aparecida de Paula.
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