A Associação Mato-Grossense Do Ministério Público (Ammp) repudiou a manifestação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado, que levantou suspeita de que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) tivesse promovido escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso. A manifestação foi feita durante sessão do Pleno, no dia 25 deste mês e confirmada por sua defesa, em entrevista ao
Olhar Jurídico, na última quarta-feira (31).
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A AMMP repudiou “de maneira veemente quaisquer falas e tentativas de associar os integrantes do Gaeco no esquema de interceptações ilegais de telefones amplamente noticiados pela imprensa”.
Segundo o desembargador, pode ter sido o militar Gerson Ferreira Gouveia Júnior, preso no último dia 23, acusado de atuar neste esquema de grampos ilegais da Polícia Militar de Mato Grosso, quem deteria realizado a mando do Gaeco um grampo de uma conversa telefônica feita entre o desembargador e o então governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, em 2015.
A conversa foi revelada pela TV Centro América em setembro de 2015 e levou a uma série de investigações contra a conduta do magistrado, que supostamente agiria para beneficiar Roseli Barbosa, esposa de Silval, em um pedido de liberdade, quando ela esteve presa por cerca de seis dias.
Segundo Machado declarou na sessão do Pleno no dia 25, desde quando arquivado o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado contra ele (PAD), procura elementos para acionar a justiça. “Agora consegui, finalmente. Um desses presos, o cabo (Gerson), era um dos responsáveis pelas interceptações também do Gaeco. Não se enganem vossas excelências. Agora o Gaeco está procurando dizer que o problema não é dele: ‘nós não temos nada com isso’. Esta pessoa (Gerson) estava ali presente e foi responsável por gravar, em um pen-drive, à pedido do chefe do Gaeco, justamente selecionando aquele trecho da então operação da esposa do governador”, afirmou.
Ao
Olhar Jurídico, o advogado o desembargador Machado confirmou a suspeita. “O áudio que estava lá foi captado de maneira absolutamente ilegal pelo Gaeco, por meio de barriga de aluguel”, declarou. Por conta da suspeita, a defesa colhe provas para acionar na justiça o então chefe do Grupo, Marco Aurélio Castro e a magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, que teria autorizado o grampo.
Segue abaixo a íntegra da nota:
A Associação Mato-Grossense Do Ministério Público (Ammp), entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, da ativa e aposentados, repudia de maneira veemente quaisquer falas e tentativas de associar, os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no esquema de interceptações ilegais de telefones amplamente noticiados pela imprensa.
Notadamente as falas atribuídas ao Desembargador Marcos Henrique Machado proferidas na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça no dia 25 de maio de 2017, onde o referido Desembargador insinua que conversas suas teriam sido interceptadas e divulgadas ilicitamente.
Tais afirmações são descabidas e infundadas, eis que todas as investigações e interceptações de comunicações telefônicas levadas a efeito pelo Gaeco no caso citado foram efetivadas de maneira licita e em absoluto respeito aos procedimentos legais.
Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO em nenhum episódio e tampouco nas interceptações relacionadas aos familiares do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, adotaram quaisquer artifícios para obtenção de provas ilegítimas ou para sua divulgação indevida. Mais uma vez a AMMP reafirma o compromisso e o apoio dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a apuração integral dos fatos referentes à interceptações telefônicas conduzidas ilicitamente, fatos esses que devem ser plenamente investigados, com transparência e profundidade, pautando-se pela obediência incondicional ao sistema jurídico; pela subordinação ao modelo acusatório e pelo respeito aos órgãos constitucionalmente investidos do poder investigatório.
O momento é oportuno para a AMMP reafirmar seu irrestrito e total apoio aos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelo trabalho dedicado, ético e incansável desempenhado em benefício da sociedade mato-grossense.
Direção da AMMP
Gestão Atitude e Participação.jpeg "Promotor Roberto Turin, presidente da AMMP")
