Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (15) que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de "atentado contra a segurança do tráfego aéreo", devem cumprir pena de prisão -- três anos, um mês e dez dias -- em regime aberto nos Estados Unidos, modificando assim a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. Por unanimidade, os desembargadores Tourinho Neto (relator), Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes determinaram que a pena não poderá ser substituída por outra alternativa e deverá ser cumprida naquele país. Sifuentes discordou em relação à pena, sugerindo quatro anos de prisão em regime aberto.
Na primeira instância, a pena de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto foi substituída pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop (500 km de Cuiabá), por prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos e perda dos brevês apenas nesse período. Eles continuam atuando como pilotos. A turma do TRF-1 não analisou hoje a questão do exercício profissional.
Os pilotos estavam no comando de um jato Legacy no momento do choque com um Boeing da Gol em setembro de 2006, no espaço aéreo da Amazônia, o que resultou na morte de 154 pessoas. Ele são acusados de imperícia no desligamento do transponder (equipamento de comunicação com radares) e subsequente negligência no monitoramento do painel de instrumentos. O cumprimento da pena deverá ocorrer de acordo com as condições e critérios estabelecidos pela lei americana que dispõe sobre regime aberto.
Em sustentação oral, o advogado Theo Dias disse que a imprensa tratou os pilotos de forma sensacionalista e que as investigações demonstraram falhas no controle de tráfego aéreo brasileiro. "Por que o transponder parou de funcionar? Esse continua sendo o mistério. Não estamos discutindo as dimensões da dor e da tragédia, mas estamos dizendo que os pilotos não geraram o acidente". Ele informou que vai analisar o acórdão para verificar a possibilidade de recurso.
O TRF-1 analisou hoje dois recursos. Um do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que as penas da primeira instância "não seriam suficientes para retribuir o grande mal causado à sociedade e trazer algum conforto às vítimas e respectivas famílias". O outro recurso foi apresentado pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, que sustentou -- entre outros argumentos -- que os pilotos não observaram as informações do plano de voo, desligaram o transponder e não acionaram o sistema anticolisão.
