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Sábado, 27 de julho de 2024

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DECISÃO

Pleno mantém responsabilidade sobre processo contra três deputados por desvios de R$ 9 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno mantém responsabilidade sobre processo contra três deputados por desvios de R$ 9 milhões
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sob sua responsabilidade denúncia do Ministério Público contra três deputados estaduais por desvio de R$ 9 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. A decisão foi estabelecida na última quinta-feira (28).

 
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Trata-se da terceira denúncia relacionada as investigações da 'Operação Ventríloquo'. Desta vez foram processados os Deputados Estaduais: Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi e Gilmar Donizete Fabris. Além deles outras 9 pessoas fazem parte do processo.
 
De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos.
 
Segundo o Ministério Público no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação. 

Consta na ação que as investigações demonstram que o Deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar. 

Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação. 

O julgamento da última quinta-feira (28) foi estabelecido em uma exceção de incompetência suscitada pelo denunciado José Antonio Lopes.
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