Suposto membro do Comando Vermelho (CV), Kelves Gonçalves da Silva (vulgo “Kelvinho”), de 28 anos, é condenado por homicídios e investigado por tráfico e roubos. Deveria estar preso, mas gozava de plena de liberdade, o que resultou no drama que parou Cuiabá no dia 17 de novembro deste 2017: o sequestro da empresária Milene Eubank.
O que não ficou explicado, depois de todo o drama é: como Kelvinho conseguiu ser posto em liberdade quando deveria cumprir pena? A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tentou explicar: “Ausência de integração de dados”, falha que impediu a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de acessar dados sobre a condenação por homicídio.
Olhar Jurídico foi além e conversou com o magistrado da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e Várzea Grande, responsável por quem entra e quem sai dos presídios destas cidades, Geraldo Fidelis, que lamenta: “Foi um erro grave”.
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“Fiquei sabendo que a conferência feita pela Penitenciária não constou a prisão dele e soltou. Passou, passou... o sistema não estava correto, não estava preciso”, admite o magistrado que lamenta o ocorrido, mas se isenta da culpa. “O erro aconteceu por parte do sistema penitenciário, lá na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)”.
Adiante, Fidelis narra como ficou sabendo do seqüestro da empresária Eubank e o envolvimento do condenado Kelvinho. “Eu não estava em Cuiabá no dia que isso (seqüestro da empresária Eubank) aconteceu, estava de licença, mas me ligaram e falaram: ‘olha, uma pessoa tal está na rua e não deveria estar’. Na hora eu liguei para minha assessoria e pedi para fiscalizar a questão. O erro não foi aqui, foi lá na penitenciária, mas não importa. Importa é que foi um erro do Estado. Graças a Deus não aconteceu a morte dessa vítima, mas foram traumas que ficam para o resto da vida”.
Para evitar que dramas como esse aconteçam novamente, o magistrado apresenta a possível solução: o Sistema de Execução Eletrônica Unificada (SEEU). Explica: “A máquina deve trabalhar por nós. Vamos ficar apenas com a fiscalização e todos os processos ficarão documentados no sistema. Isso trará dinamicidade, pois os cálculos já sairão automatizados, quem deve ser preso, quem não deve, quem vai ganhar progressão e quem não vai. Cuidaremos apenas da alimentação dos dados. O problema de hoje são esses envios de ofícios... essas juntadas... isso tudo demora! Um mês até, em um único processo, às vezes, para uma única ação. No SEEU, quando juntar, já no mesmo instante dispara o alarme no sistema, dizendo que está juntando”.
Visando maior interligação e troca de dados entre Estado e Justiça, o sistema unificado será compartilhado com a SEJUDH, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “O SEEU já está certo que começará em janeiro de 2018 em Mato Grosso. Precisaremos de 60 funcionários para que, em 01 ano e meio, possamos digitalizar todos os processos desta Vara, será um trabalho árduo”.
Histórico do réu:
Em 19 de outubro de 2010, Kelvinho, então com 21 anos, e seu amigo Neilton Duarte de Melo (vulgo “Neguinho”) assassinaram a tiros Jucenil Oliveira dos Santos por dívida de drogas.
Em 2011, em um matagal localizado nos fundos do Posto Amarelinho situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Bairro Novo Paraíso, Kelves esfaqueou até a morte Duaney Pereira Dos Santos, vulgo “Barraco Baco”. Não bastando, o réu se deslocou até o posto de gasolina, comprou dois litros de álcool, retornou ao local ateou fogo ao cadáver, para livrar-se dele e de suas digitais.
Por conta do crime, foi condenado no dia 17 de junho de 2013, a 18 anos de reclusão e pagamento de 30 dias multa, no processo 305886, que tramitou na Primeira Vara Criminal, da juíza Monica Catarina Perri Siqueira.
Condenado, mas em liberdade, em 2014 Kelvinho foi preso por tráfico de drogas. Um ano depois, obteve alvará de soltura da 13ª Vara Criminal, “com competência de processar e julgar os feitos relativos aos delitos tóxicos”.
Em liberdade, Kelvinho teria, segundo a Polícia Civil, degolado o taxista Douglas da Silva Dantas, de 34 anos, no dia 08 de agosto deste ano. A vítima foi encontrada morta nas proximidades da lagoa do Aterro Sanitário do Barreiro Branco, em Cuiabá. O corpo estava amarrado e apresentava sinais de perfurações de faca. Familiares da vítima teriam recebido imagens do homem amarrado e ainda com vida, sendo torturado.
Não bastando, no mês seguinte Kelvinho tornou-se novamente réu, em 28 de setembro, pelo homício qualificado com emprego de emboscada de Romário da Silva Gama.
Este cidadão que deveria, segundo o MPE e a própria justiça, cumprir penas diversas na Penitenciária Central do Estado (PCE) por seus crimes, gozava de plena liberdade nas ruas de Cuiabá, resultando, por fim, no seqüestro da empresária Milene Eubank.
Essa seqüência de tragédias poderia ser evitada, não fosse a “ausência de integração de dados entre os sistemas do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que impediram a verificação da existência de condenação por homicídio. Um novo mandado de captura para cumprimento de pena já foi expedido em nome do condenado”, explicou o TJ em nota emitida nesta quarta-feira (22).
Hoje o réu encontra-se na PCE por determinação do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais:
"Determino a expedição de mandado de prisão em seu desfavor (PCE). Conste no mandado de prisão às seguintes advertências: (i) obrigação da autoridade que lhe der cumprimento em apresentar a pessoa presa ao Juízo do Núcleo de Execuções Penais da Capital no prazo de 24h, na hipótese de a prisão se dar na sede de sua jurisdição (Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Distrito da Guia). (ii) obrigação da autoridade que lhe der cumprimento aos finais de semana, feriados, recesso forense ou dia que não houver expediente forense em apresentar a pessoa presa, no prazo de 24h, ao Juiz Plantonista do Núcleo de Audiências de Custódia da Capital (art. 9º, parágrafo único, do Provimento n.º 01/2017-CM). (iii) proibição das Unidades Prisionais de Cuiabá e Várzea Grande de receberem presos decorrentes do cumprimento de mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital (Núcleo de Execução Penal), sem que a pessoa presa tenha sido apresentada previamente ao Juízo do Núcleo de Execuções Penais ou ao Juízo do Núcleo de Custódia da Capital".
Nota do Tribunal de Justiça:
Kelves Gonçalves da Silva foi preso por tráfico de drogas no processo código 322181 e teve o alvará de soltura expedido pela 13ª Vara Criminal – com competência de processar e julgar os feitos relativos aos delitos de tóxicos – em 07/08/2015, quando foi colocado em liberdade. Ocorre que nesta data o réu estava condenado por homicídio no processo código 305886, desde 28/05/2013.
O que houve foi a ausência de integração de dados entre os sistemas do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que impediram a verificação da existência de condenação por homicídio. Um novo mandado de captura para cumprimento de pena já foi expedido em nome do condenado.
Sequestro da empresária:
Em uma ação quase cinematográfica cerca de 09 pessoas seqüestraram Milene Eubank, por volta das 17h da última sexta-feira (17), na área central de Cuiabá. Embora a Polícia não tenha reconhecido tratar-se de seqüestro, num primeiro momento, por conta da ausência de pedido de resgate, as investigações tiveram início antes do anoitecer.
Para elucidar o caso, os serviços de inteligência da Polícia Civil e Polícia Militar tiveram atuação preponderante no resgate da empresária, por volta das 4 horas da madrugada de hoje. Milene Falcão Eubank saiu do cativeiro sem nenhum arranhão, apesar do trauma emocional, e retornou ao convívio da família.
“Tudo seria motivo para comemorações se durante a Operação Policial o Investigador de Polícia Sidney, lotado na DERFVA, não tivesse sido alvejado na face por um dos ‘suspeitos’ (antigamente conhecido por vagabundo pela sociedade). Agora a família Polícia Civil sofre silenciosamente a dor de mais um dos seus filhos, que neste momento trava mais uma batalha, agora no centro cirúrgico do PSM de Cuiabá, para sobreviver”, lamentou o Delegado de Polícia, Marcos Veloso.
O outro lado:
Olhar Jurídico entrou em contato com a Sejudh, cuja assessoria de imprensa prometeu estudar o caso e detectar a falha citada pelo Tribunal de Justiça.
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