O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (SECOPA) Maurício Souza Guimarães a quatro anos de prisão por fraude e superfaturamento de licitações. A decisão, cujo resumo foi publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (13) foi proferida pela juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda.

Leia mais:
Justiça determina intervenção técnica em Casa de Bem-Bem após negligência

Maurício Guimarães foi condenado junto a outros cinco réus. Dos denunciados, somente um foi absolvido. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), os réus praticaram fraude em licitação pública e falsidade ideológica em contratos firmados com as empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda. O escândalo ficou conhecido como “Caso Braserv”.

Os crimes teriam sido praticados em 2008, quando Maurício era coordenador financeiro da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. 

Segundo a promotora responsável pela investigação, Ana Cristina Bardusco, além de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda., os denunciados são acusados de fraudar o pregão nº 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD). Esse pregão contratou a Braserv para prestar serviços na Secretaria de Estado da Justiça (Sejusp).

“5) Condeno o réu Maurício Souza Guimarães como incurso no artigo 96, inc. IV e V, da Lei 8666/93”, decidiu Selma Arruda. O acusação foi julgada parcialmente procedente. Condenado a quatro anos de prisão, Guimarães terá pena substituída por restrição de direitos, além de pagamento de multa (sem valor revelado).