Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de julho de 2024

Notícias | Criminal

SÉTIMA VARA

Cursi usou "expertise" para garantir desvios, afirma juíza em condenação a 12 anos; regime será fechado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Cursi usou
Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, é bastante conhecido em âmbito nacional por sua capacidade em matérias administrativa e tributária. Tanto é que a magistrada Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, considerou sua “expertise” para formular a sentença que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão por organização criminosa e concussão.

 
Leia mais:
Selma diz que Silval não foi sincero em delação, mas condenação a 13 anos será em regime domiciliar


Como não colaborou, o processo proveniente da primeira fase da operação Sodoma determinou ainda que e pena seja cumprida em regime fechado.
 
Logo no início da dosimetria, Selma afirmou que  Cursi “utilizava-se de sua expertise em assuntos tributários para agir em desfavor da Administração Pública”.
 
Cursi foi apontado como o principal "operário" do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina.
 
Selma foi intensa ao examinar a expertise do ex-secretário. “Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, durante a instrução processual e especialmente em seus interrogatórios buscou de várias formas induzir o juízo a erro, o que indica que tem poder de persuasão e o utiliza, aliado a seu conhecimento técnico, de forma desleal, em seu exclusivo favor”, afirmou Selma.
 
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
 
A vítima central apontada no processo foi o empresário João Batista Rosa.  Segundo os autos, a execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua confiança, com acesso direto ao palácio do Governo.
 
Segundo a juíza, o regime inicial será fechado, obedecendo ao código penal.
 
Nomes do processo

No mesmo processo, Pedro Nadaf, ex-secretário de Casa Civil,  também foi condenado por organização criminosa, concussão, e lavagem. Silval Barbosa, ex-governador, foi condenado por organização criminosa e concussão e lavagem de dinheiro.
 
Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, procurador do Estado aposentado, foi condenado por organização criminosa e lavagem de capitais. Sílvio Cézar Correa Araújo também foi condenado por organização criminosa.
 
Karla Cecília de Oliveira foi condenada por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
 
Chico Lima e Karla foram absolvidos por concussão. Cursi foi absolvido por organização criminosa.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet