A juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda negou restituir documentos apreendidos na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estatual (FAESPE) durante a “Operação Convescote”. A ação versa sobre suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a fundação e o Poder Público. A decisão foi proferida no último dia 15.
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Trata-se de pedido de restituição dos documentos apreendidos na Convescote, formulado pela Faespe. A requerente aduz a importância de ter acesso aos documentos que foram apreendidos para que a sua comissão possa avançar nos trabalhos de auditoria interna.
O Ministério Público manifestou desfavoravelmente ao pedido, se opondo a restituição dos documentos, visto que ainda interessam as investigações.
A juíza Selma Arruda priorizou as investigações. “Compulsando os autos, verificasse que os documentos apreendidos ainda interessam as investigações. Assim, tenho que o pedido de restituição de bens, não merece ser acolhido”.
Operação Convescote
O MPE denunciou até o momento 23 pessoas, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
A operação conta com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
A mais recente fase da Convescote foi integralmente realizada no dia 30 de novembro e submeteu à condução coercitiva os suspeitos Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues, Eduardo Mello, Luiz Fernando Alves do Santos, Odenil Rodrigues. Ainda segundo o Ministério Público Estadual (MPE), também foram conduzidos Tschales Franciel Tschá, servidor da Assembléia Legislativa, Jurandir da Silva e Caio César Vieira de Freitas. Os dois últimos trabalham no ramo de crédito financeiro.
A operação visa desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado.
Conforme os autos, elementos colhidos indicam, em tese, a descoberta de novos fatos criminosos por intermédio da Fundação De Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), bem como à Funrio e Associação Plante Vida.
Além das instituições privadas, também foram alvos servidores da ALMT e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.
