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Sexta-feira, 26 de julho de 2024

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DECISÃO

Ex-governador perde prazo para reaver armas apreendidas durante operação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-governador perde prazo para reaver armas apreendidas durante operação
O empresário, ex-deputado estadual e ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, não compareceu a 4ª Vara Criminal de Cuiabá parar reaver dois revólveres apreendidos na Operação Rêmora.

 
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A informação consta em despacho do juiz Lídio Modesto da Silva Filho.
 
Além de ter sido denunciado pela posse de armas com documentação vencida, Feltrin virou réu em uma das ações penais derivadas da operação, que apura suposto esquema de exigência de propina a empresários em troca de divisão de contratos e liberação de medições de obras na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
 
As armas
 
O Tribunal de Justiça trancou a denúncia sobre a posse de armas e manteve a acusação apenas no sentido do porte de munições de uso restrito. O ex-governador pediu a restituição das apreendidas.
 
O Ministério Público formulou parecer no sentido de acatar o pedido, uma vez que os objetos não interessam ao processo.
 
Desta forma, Lídio Modesto autorizou a restituição dos dois revólveres.
 
“Intime-se o acusado, para que compareça em juízo a fim de restituir as armas, portando documentos que comprovem a propriedade das mesmas, o que deverá ser certificado pela gestora, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perdimento. Advirto o requerente que a restituição somente ocorrerá mediante a apresentação do documento de propriedade e porte das armas”.
 
Porém, publicação da primeira semana de dezembro informou que a parte interessada não compareceu ao Fórum de Cuiabá.
 
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