A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu no dia 7 de dezembro denúncia contra Humberto Bortolini, prefeito de Itiquira.

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O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Bortolini pelo crime destruição de floresta nativa situada em área de reserva legal. O político pode perder o cargo.
 
Segundo os autos, em 2013, na Fazenda Bortolini, localizada na zona rural do Município de Feliz Natal, o denunciado destruiu mais de 200 hectares de reserva legal sem autorização da autoridade ambiental.
 
Em sua defesa, o prefeito argumentou pela fragilidade da denúncia. Segundo ele, a acusação não especificou a data que o crime se consumou.

Bortolini argumentou ainda pela possível extinção da punibilidade pela prescrição.  O político chegou a requerer absolvição sumária.
 
A decisão relatada pelo desembargador Paulo da Cunha foi clara ao afirmar que o denunciado era o “legítimo proprietário da área rural denominada Fazenda Bortolini”.

Desta forma, o prefeito seria a “parte legítima para figurar como réu na ação penal de natureza ambiental”.
 
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas acabou por decidir que a denúncia está formal e materialmente correta, satisfazendo as exigências.

O processo foi recebido para ser julgado nos próximos meses pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.