A defesa do cabo da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior impetrou nesta quinta-feira (15) com pedido liminar de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele alega "flagrante
quebra de isonomia entre os acusados", uma vez que dos 12 investigados, somente ele se encontra preso atualmente, na ação penal militar que investiga o esquema de grampos telefônicos na corporação.
O remédio jurídico foi recebido pela Terceira Câmara Criminal e pode ser julgado em sede de liminar ainda hoje pelo desembargador Gilberto Giraldelli. A defesa do militar é patrocinada pelos advogados Thiago de Abreu Ferreira e Neyman Augusto Monteiro.
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Gerson Corrêa Junior responde a esta ação penal junto aos seus superiores, Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, Ronelson Barros e Januário Batista. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) que patrocina a acusação por meio do promotor Allan do Ó, os cinco militares teriam liderado um verdadeiro esquema criminoso de interceptações clandestinas em Mato Grosso, contra políticos, jornalistas e advogados.
Para a defesa de Gerson Junior, entretanto, “há identidade de situações fático processuais entre o requerente e aqueles investigados que obtiveram a revogação de suas prisões preventivas”, (e portanto) flagrante quebra de isonomia entre os acusados".
Adiante, alega. "O investigado com maior posto (chefe da polícia militar) responde em liberdade, sem ter lhe sido imposta qualquer medida restritiva de direitos". "Ao que se percebe, o paciente (Gerson Luiz Ferreira Correa Junior) é o acusado que possui a maior restrição de locomoção. Aliás, foi o primeiro a ser preso e o único que ainda permanece custodiado. Observe-se que o paciente (Gerson Luiz Ferreira Correa Junior) encontra-se preso sob a acusação de praticar os delitos de falsificação de documento (art. 311, CPM) e falsidade ideológica (art. 312, CPM), normas penais incriminadoras. Oportuno salientar que a acusação imputada ao paciente seria menor do que a imputação feita ao acusado Zaqueu Barbosa (Operação militar sem ordem superior - art. 169, CPM, Falsificação de documento - art. 311, CPM, Falsificação ideológica - art. 312, CPM e Prevaricação - art. 319, CPM) e também àquela destinada ao acusado Ronelson Jorge de Barros (Operação militar sem ordem superior - art. 169, CPM e Falsificação de documento - art. 311, CPM)".
Ao final do requerimento, a defesa pede a revogação da prisão preventiva em desfavor do paciente "ou, assim não entendendo, assinalar as medidas cautelares que entender pertinentes, com recolhimento noturno e aos finais de semana (afastada a prisão domiciliar)".
Contexto:
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
