O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve "de pé" a colaboração premiada firmada pelo ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa. A decisão, que representa a segunda derrota de Pinheiro no mesmo pedido, foi proferida no último dia 16.
Trata-se da
da 12ª fase da "Operação Ararath", denominada "Malebolge", que resultou no cumprimento de 64 ordens judiciais contra políticos citados por Silval que se beneficiaram de um esquema de pagamentos de 'mensalinhos' que visavam garantir a governabilidade de sua gestão, dentre eles o prefeito Emanuel Pinheiro.
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Em sua decisão, proferida em novembro de 2017, o relator destacou orientação firmada pelo próprio STF no sentido de que o acordo de colaboração premiada, por se tratar de negócio jurídico personalíssimo, não pode ser impugnado por aqueles eventualmente imputados pelo colaborador, mas apenas pelas partes contratantes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Interposto recurso, a defesa de Emanuel, patrocinada pelo advogado André Stumpf, alega questionar apenas as inconsistências do acordo e do conteúdo da delação,
não necessariamente a rescisão do mesmo.
Para Fux, não há qualquer “obscuridade, contradição, omissão ou erro material a se reconhecer". “Não há falar em erro material na decisão, uma vez que o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada questionado, senão expressamente formulado na petição das fls. 213-218, qualifica-se como consequência lógica dos fatos narrados e fundamentos invocados no sobredito petitório, consoante também compreendeu a Procuradoria-Geral da República na manifestação".
