O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta quinta-feira (24) um pedido de habeas corpus impetrado no início desta semana pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM) com o objetivo de anular a operação ‘Bereré’.

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O pedido foi negado pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, que alegou ‘supressão de instância’, já que não há decisão colegiada no Tribunal de Justiça sobre a ação. Se fosse acatado, Savi, além dos outros cinco réus presos poderiam ser soltos.

O deputado está preso desde o dia 9 de maio no Centro de Custódia de Cuiabá. Também foram detidos o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pauto Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e o empresário José Kobori, em Brasília (DF).

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Savi figura como o líder de uma organização criminosa que fraudava licitações no Departamento estadual de Trânsito e que desviou pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Na tarde de ontem, em votação no pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 16 desembargadores votaram a favor da permanência de sua prisão. O julgamento acabou sendo suspenso após um pedido de vista e deve continuar no mês de julho.  

Operação Bônus

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.

A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Operação Bereré

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado.