Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiram dar provimento ao recurso da empresária Mônica Marchett, acusada de ser a mandante do assassinato dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, ocorrido em 1999 e 2000. Os magistrados Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Filho votaram para que o processo não fosse submetido a júri popular.
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Mônica Marchett e o pai, Sérgio Marchett são acusados de serem mandantes do assassinato dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, ocorrido em 1999 e 2000. O duplo homicídio foi concretizado pela dupla de pistoleiros Célio Alves e o ex-cabo da Polícia Militar, Hércules Agostinho. O crime foi motivado por uma negociação de terras mal sucedida, em Rondonópolis.
Em seu voto, o desembargador Rondon Bassil Filho explicou que não vislumbrou indícios de autoria do crime da acusada: "Célio não disse quem era o mandante, só que era proprietário da Sementes Mônica, não disse que era ela exatamente". Ainda conforme o magistrado, a assinatura que consta na transferência de um carro, que seria dado como pagamento, teria sido forjada.
"Dois laudos oficiais, que estão no processo, dizem que a assinatura não veio do punho de Mônica e ainda sugerem que tenha sido imitada", comentou o desembargador, que ainda acrescentou que outras pessoas foram citadas no decorrer do processo, mas nunca foram investigadas pela autoridades policiais.
Além disto, o desembargador criticou o trabalho da polícia: "O espertinho do investigador, ao invés de fazer o termo de interrogatório, simplesmente ouviu em declarações. Isso significa que foi ouvida como testemunha, tinha a obrigação de dizer a verdade. O réu tem o direito de ficar calado, não pode ser obrigado a nada. A autoridade policial deu um jeitinho, infringiu a constitutição. Foi feita a investigação para que o delegado indiciasse quem quisesse".
O caso
Segundo a denúncia, os pistoleiros ex-policiais militares Célio Alves e Hércules Agostinho foram contratados pela empresária e seu pai, Sérgio João Marchett, para matar os irmãos Brandão e José Carlos Araújo, crimes ocorridos em 1999 e 2000, na cidade de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá).
A execução dos irmãos Araújo aconteceu há quase 19 anos, Brandão Araújo Filho foi assassinado no dia 10 de agosto de 1999, no centro de Rondonópolis, pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules). Já o segundo crime foi registrado em 28 de dezembro de 2000, quando José Carlos Machado Araújo foi executado, no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, também no centro de Rondonópolis.
Atualizada às 15h38.
