Ao negar liberdade ao empresário Roque Anildo Reinheimer, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, considerou suspeitas de ameaça a corréus e extorsão. Os crimes teriam sido cometidos para manutenção da organização criminosa instalada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para desvio de cerca de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015. 

Roque Reinheimer teve habeas corpus rejeitado no último dia 21. O teor da decisão encontra-se disponível desde a manhã desta segunda-feira (25). 

Leia mais:
STJ nega liberdade a empresário suspeito de corrupção no Detran

Segundo as investigações, o empresário Roque Anildo Reinheimer integra o núcleo de operações da organização criminosa e têm a incumbência de fazer acontecer as tramas ilícitas por ela engendradas. Ele é apontado como uma das peças centrais da trama ilícita operada no Detran-MT.

Logo ao iniciar sua decisão, a magistrada Maria Moura cita "a interferência de Roque Anildo Reinheimer na produção da prova, atuando de forma a ajudar a ocultar a participação de outros integrantes da organização criminosa, seja pela montagem de documentos, pela ameaça, pela extorsão".

No recurso, consta ainda trecho da decisão de José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: "EIG Mercados. Essa empresa teria sido utilizada para o pagamento de propina a agentes públicos, e o paciente seria peça central da trama ilícita, 'contribuindo para atuação dissimulada de vários dos investigados, dando suporte para a ocultação deles e para apagar os rastros dos supostos crimes perpetrados'".

Em termos técnicos, a magistrada acrescenta que nenhuma ilegalidade foi cometida, pelo que se vê por alto, ao se decretar a prisão preventiva do empresário. “A ilegalidade da decretação da segregação cautelar do paciente é matéria que demanda detido exame da questão, raciocínio que não se coaduna com a estreiteza cognitiva deste átrio processual, não se podendo falar, de outra sorte, em superficial análise, que a decisão seja totalmente despida de fundamentação”.

O pedido de liberdade será conduzido ao órgão colegiado do STJ.

Operação Bereré:
 
A ‘Bereré’, que agora chega à sua segunda fase, iniciou com a colaboração premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.