A Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz e outras cinco pessoas, por conta de um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no ano de 2005. A decisão foi proferida no dia 12 de julho, pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

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Conforme o MP, as investigações mostraram que para obtenção de êxito no desvio do dinheiro público, os indiciados Jair de Oliveira Maia, Claudia Angelica de Moraes Navarro e José Márcio Menezes apresentaram documentação fraudulenta para justificar o pagamento indevido para empresa Bandeirantes, mediante a corrupção de agentes públicos.
 
Mesmo após o parecer da auditoria negar a concessão do reequilíbrio financeiro dos contratos, os autos foram encaminhados ao Chefe de Gabinete de Direção da Sefaz e para o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que referendou o parecer, contrário ao da AGE, reconhecendo o direito para empresa.
 
A denúncia ainda sustenta que “houve a participação de agentes público, apontando o indiciado Eder de Moraes Dias e Lucia Alonso Correia (Superintendente de Monitoramento da Administração indireta da Sefaz), sendo responsáveis por receber vantagem indevida para ocultação da subtração dos documentos referente aos contratos firmados pela empresa BANDEIRANTES C. T. LTDA e autorização do pagamento no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para a referida empresa”.
 
De 2008 a 2009, os sócios da empresa teriam oferecido vantagem indevida para Emanuel Gomes Bezerra Junior (Na época Secretário Adjunto de Gestão da Secretaria de Fazenda), Eder de Morais Dias (Secretário de Fazendo do Estado), Percival Santos Muniz (Na época Deputado Estadual) e Lucia Alonso Correia (servidora da Sefaz), que teriam recebido, para si, em razões de suas funções públicas, benefício financeiro indevido para praticarem ato de ofício infringindo deveres funcionais.
 
O montante de R$ 12 milhões foi rateado da seguintes forma:
 
- JOSÉ MÁRCIO MENEZES recebeu R$ 1.118.000,00 (um milhão e cento e dezoito mil reais);
 
- JAIR DE OLIVEIRA LIMA recebeu R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
 
- CLÁUDIA ANGÉLICA DE MORAES NAVARRO recebeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
 
- EMANUEL GOMES BEZERRA JÚNIOR recebeu R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
 
- PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ recebeu R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais);
 
- LÚCIA ALONSO CORREA recebeu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
 
- EDER DE MORAES DIAS recebeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 
Percival teria recebido vantagem financeira indevida da empresa, que emitiu cheques e cumpriu ordens de pagamentos nos negócios realizados por ele, quando comprou garrotes da propriedade de Odair Resende e uma fazenda de 2.250 hectares no município de Colniza.
 
O ex-prefeito de Rondonópolis ainda teria determinado que a empresa entregasse os cheques ou ordens de pagamentos diretamente aos seus credores, dissimulando o recebimento do dinheiro recebido.
 
Eder Moraes teria utilizado um cheque no valor de R$ 100.000,00 para pagar despesas pessoais que contratou com uma empresa de viagens. Outro cheque, no mesmo valor, foi entregue para o pagamento de filmagens dos jogos do Mixto, fato que foi confirmado pelo próprio ex-secretário.

Entenda o Caso:

Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Consta na investigação, de acordo com  a assessoria do MPE, que a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Rastreamento

O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.

Outro lado

Emanuel Gomes Bezerra Junior não atendeu as ligações da reportagem. 

Percival Muniz afirmou que agora, no processo, terá chance de se defender. "Eu fiquei sabendo também que houve a denúncia e acho que é uma boa oportunidade de fazer a defesa. Acho natural e é uma boa oportunidade de mostrar que não tenho nada a ver. Hoje é muito comum, qualquer coisa se denuncia. Mas ainda bem que tem a fase de defesa para mostrar isso. Se teve problema lá na Sefaz, eu não era funcionário, não era governador, eu era deputado, nunca teve nada nos autos que me  envolvesse. Teve  negócios que eu fiz, como faço todo ano, e que vincularam. O bom é que vai ter a fase da defesa pra tirar dúvidas e isso é importante.

Por telefone, Eder negou as acusações. "Eu nunca fui beneficiário da contabilidade pública. Embora isso esteja muito banalizado, ninguém consegue provar. Todos os pagamentos de passivos obedecem a decretos governamentais. Eu não conheço ninguém da construtora Bandeirantes, o processo de pagamento e recebimento é absolutamente impessoal. E eu acho que o recebimento da denúncia abre espaço para o contraditório se manifestar. E é isso que meus advogados vão fazer para provar minha inocência".

O ex-secretário Eder Moraes já havia se manifestado sobre o caso quando o Ministério Público ofereceu denúncia. Veja abaixo a nota na íntegra: 

Todos os pagamentos efetuados na gestão Éder Moraes na Sefaz MT , obedeceram decreto lei e programa de saneamento de passivos. E todo e qualquer pagamento precede de atos normativos ao rigor da lei . Não havendo, portanto qualquer ilegalidade, haja vista a individualização de condutas.

O ex-secretário Éder Moraes não possui responsabilidade sobre o pagamento e sim apenas homóloga um processo qualificado com orçamento e financeiro previamente definidos.

Cabe a PGE , CGE e órgão de origem subsidiar com fé pública e conforto jurídico que exima o secretário de fazenda responsabilidades quanto à legalidade e conformidade dos pagamentos.

Todos os desembolsos foram auditados e aprovados. Portanto, quando devidamente notificado apresentará justificativas fundamentadas a cerca de sua defesa. 
Éder Moraes