O desembargador José Zuquim, relator do processo contra o deputado Mauro Savi, contra o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques e contra os empresários Claudemir Pereira dos Santos, Roque Anildo Reinheimer e José Kobori, deve definir nesta sexta-feira (24) as medidas cautelares para os envolvidos.

O Tribunal Pleno decidiu nesta quinta-feira (23) pela revogação da prisão preventiva dos denunciados na Operação Bônus e durante seu voto o desembargador Sebastião Farias teria criticado a denúncia, dizendo que foi baseada em conversas de WhatsApp.
 
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Por nove votos a oito o Pleno decidiu pela revogação da prisão preventiva de Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. Eles foram investigados durante a Operação Bônus, um desdobramento da Operação Bereré, que apurou esquema de pagamento de propina no Detran-MT.

Momentos antes, porém, os desembargadores já haviam decidido, em unanimidade, acatar a denúncia do Ministério Público contra os envolvidos, inclusive contra o empresário José Kobori, que já estava solto.

Durante seu voto, pela revogação da prisão, o desembargador Sebastião Farias criticou a denúncia, dizendo que foi baseada na fala dos delatores e em conversas de WhatsApp, e alertou sobre o princípio da isonomia.

“A presença da prisão se revela da mais absoluta injustiça. Todos são, tecnicamente primários, possuem residência fixa, profissão definida. Não há indícios de que irão atrapalhar o julgamento e cooperaram com a instrução. E também não se trata de dinheiro público. É tudo nebuloso, a denúncia foi recebida com palavras dos delatores, e-mails e conversas de WhatsApp”.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou que o processo ainda está na secretaria do Tribunal Pleno e será enviado hoje para o gabinete do desembargador Zuquim.

Ele deve despachar sobre as cautelares impostas e só então o processo voltará para a secretaria do Pleno para expedir os alvarás de soltura. Os alvarás sairão pelo TJ-MT porque o processo é originário de segundo grau. No entanto, ainda não há previsão para a soltura.
 
Entenda o caso:
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu  em maio deste ano denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.
 
Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
 
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
 
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
 
De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.