O Juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, autorizou na quinta-feira (27) pedido de viagem com propósito de trabalho apresentado pelo desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile. O reeducando cumpre pena no regime semiaberto.
 
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A defesa formulou pedido de autorização de viagem para a cidade de Tangará da Serra, no período de 28 a 29 de junho de 2019, argumentando que a viagem tem a finalidade de participar de uma reunião com possíveis clientes do escritório de advocacia que trabalha.
 
O desembargador atua como assistente jurídico em Cuiabá. Comprovação de vínculo de trabalho é uma das condições para manutenção de cumprimento de pena no regime semiaberto. O cargo, com 30 horas semanais no escritório Advocacia Maluf & Sasaki, foi escolhido por não necessitar de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“Tendo em vista que o trabalho é uma das ferramentas mais importantes para a ressocialização do recuperando, seria desarrazoado indeferir tal pedido, já que a finalidade da sua viagem é justamente para trabalhar, uma vez que é advogado, sendo natural possuir clientes em outras comarcas do estado”, argumentou Fidelis.
 
Evandro Stábile deve apresentar comprovantes de passagens ou notas ficais de gastos com combustível. Monitorado por tornozeleira, ele também deve comunicar  a central sobre o deslocamento.
 
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos. Ele ganhou liberdade no dia 20 de maio. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.